Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para aprofundar a investigação sobre a suposta ausência injustificada e abandono de plantões por duas médicas do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins. Os fatos teriam ocorrido nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026.

Segundo a portaria de instauração, assinada em 1º de outubro pela promotora de Justiça Patrícia Silva Delfino Bontempo, a investigação envolve as médicas identificadas pelas iniciais D. P. M. e L. C. N.

O ponto central que levou ao aprofundamento da apuração é uma aparente contradição encontrada pelo Ministério Público entre os documentos oficiais do hospital e os indícios reunidos durante a investigação preliminar.

Conforme a portaria, as escalas oficiais e os espelhos de frequência encaminhados pela direção do hospital possuem marcações manuais, carimbos e assinaturas das profissionais, indicando que elas teriam trabalhado normalmente durante os três dias investigados.

Por outro lado, o MP afirma existirem indícios de que as médicas não estariam sequer no Tocantins naquele período e teriam realizado uma viagem de lazer para Salinópolis, no Pará.

Possível pagamento sem prestação do serviço

O inquérito também pretende verificar se houve recebimento de remuneração pública sem a efetiva prestação dos serviços correspondentes.

Na portaria, o Ministério Público ressalta que o recebimento de dinheiro público sem contraprestação laboral, assim como eventual registro inverídico de frequência, pode configurar, em tese e caso comprovado o elemento subjetivo exigido pela legislação, atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

A Promotoria também destacou a gravidade que uma eventual ausência injustificada de médicos pode representar dentro de uma unidade hospitalar de urgência e emergência, diante do risco de comprometimento da continuidade do atendimento aos pacientes.

Testemunhas serão ouvidas

A investigação teve início como Procedimento Preparatório nº 2026.0002847. Com o avanço das diligências e diante da necessidade de produção de novas provas, o MP decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil Público nº 6039/2026.

Segundo a Promotoria, a medida permitirá aprofundar a apuração e esclarecer as circunstâncias envolvendo os registros de frequência e a eventual ausência física das profissionais.

Testemunhas que teriam conhecimento direto dos fatos serão ouvidas. As audiências, conforme a portaria, já estão designadas.

O Ministério Público também determinou a comunicação da instauração do inquérito ao Conselho Superior do MPTO e a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico da instituição.

A portaria ainda prevê que a investigação poderá ser ampliada caso surjam novos fatos ou seja identificada a necessidade de outras providências durante a apuração.

A instauração de inquérito civil não representa condenação nem conclusão definitiva sobre a ocorrência de irregularidades. As responsabilidades das profissionais e de eventuais outros envolvidos dependerão das provas produzidas ao longo da investigação e das conclusões do Ministério Público.

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