Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJTO) contra a decisão de primeira instância que negou a suspensão parcial do concurso público da Educação em Palmas.

Segundo o MPTO, o concurso destinado aos cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional, apresenta indícios de irregularidades graves. Conforme a ação, as provas de conhecimentos específicos desses cargos exibem um padrão atípico, com repetição de respostas idênticas em até 12 das 15 questões, o que compromete a isonomia entre os candidatos. 

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A investigação também revelou que as provas sob suspeita foram elaboradas por uma mesma dupla de professores, reforçando os indícios de vícios.

O MPTO afirmou que busca garantir a transparência e a lisura do concurso, de modo que não paire qualquer suspeita de irregularidade sobre um processo seletivo tão relevante quanto o da Educação, cuja finalidade é selecionar profissionais que formarão futuras gerações.

No recurso, o MPTO pede a suspensão do concurso para os cargos mencionados e a reaplicação das provas objetivas.

PROTESTO

Na última terça-feira (17), dezenas de aprovados no concurso público da Educação do Município de Palmas realizaram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e também na sede do Ministério Público, em protesto contra a ação judicial que pede a suspensão das nomeações e reaplicação das provas objetivas para alguns cargos. O resultado final do certame já foi, inclusive, homologado pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), no dia 14 de dezembro.

Para os aprovados, a ação do MPTO baseia-se apenas em “suposições frágeis e infundadas” e tem causado enorme prejuízo a 3.500 pessoas que, de forma honesta e justa, dedicaram incontáveis horas de estudo e esforço para alcançar a aprovação.

Durante a manifestação, os manifestantes pediram que o Ministério Público respeite o mérito de cada candidato aprovado e disseram que estão diante de uma injustiça que atinge famílias inteiras.

Em nota de repúdio direcionada ao Ministério Público, os candidatos pediram que o Tribunal de Justiça do Estado julgue a ação com base no Tema 485 do Supremo Tribunal Federal (STF), e rejeite todas e quaisquer conjecturas, preservando assim a dignidade, o esforço e o direito de todos os aprovados.

Conforme o entendimento do STF, não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo em caso de ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.

Nota de Repúdio ao Ministério Público

"Nós, aprovados no concurso público em questão, viemos a público manifestar nosso repúdio às ações movidas pelo Ministério Público que buscam anular o certame sem a apresentação de provas conclusivas, baseando-se apenas em suposições frágeis e infundadas. Essa iniciativa tem causado enorme prejuízo a 3.500 pessoas que, de forma honesta e justa, dedicaram incontáveis horas de estudo e esforço para alcançar a aprovação.

O pedido de anulação, sem fundamentos jurídicos consistentes de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não apenas destrói sonhos construídos com muito sacrifício, mas também desrespeita o mérito de cada aprovado. Estamos diante de uma injustiça que atinge não só indivíduos, mas famílias inteiras que apoiaram e investiram na realização desse objetivo.

Reiteramos que acreditamos na justiça e no devido processo legal, mas repudiamos veementemente qualquer tentativa de invalidação baseada em ilações, sem provas técnicas. O que está sendo tirado de nós não é apenas um título de aprovação, mas o direito assegurado pela Constituição Federal, de que os cargos públicos devem ser preenchido por meio de concurso público.

Pedimos que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, julgue a presente ação protocolada pelo Ministério Público, com base no Tema 485 do Supremo Tribunal Federal, e rejeite toda e qualquer conjecturas ali perpetrada, preservando assim a dignidade, o esforço e o direito de todos os aprovados.

#PeloRespeitoAoEsforço #ContraAAnulaçãoInjusta"

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