Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e coibir práticas abusivas durante a Black Friday 2025, marcada para o dia 28 de novembro. A ação, conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, tem como foco proteger os consumidores de publicidade enganosa, falsos descontos e outras irregularidades que costumam se intensificar nesse período de grande movimentação no comércio.

A medida é coordenada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e foi motivada pelo aumento de denúncias e registros de práticas comerciais irregulares em anos anteriores. Entre as fraudes mais comuns citadas no documento estão a elevação artificial de preços antes do evento para simular descontos, a venda de produtos impróprios para o consumo e a divulgação de informações insuficientes ou enganosas sobre as ofertas.

Recomendação aos órgãos de defesa do consumidor

Como parte da iniciativa, o MPTO expediu recomendações ao Procon Tocantins, ao Procon de Palmas e à Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).

Os Procons foram orientados a reforçar a fiscalização em lojas físicas e no comércio eletrônico, verificando a veracidade dos descontos anunciados e comparando os preços com os praticados nos 30 dias anteriores à Black Friday. Após o período promocional, deverão encaminhar relatórios detalhados ao MPTO com os resultados das ações, incluindo estabelecimentos fiscalizados, irregularidades encontradas e autuações realizadas.

À Acipa, o Ministério Público recomendou a realização de campanhas de orientação aos lojistas sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A entidade deverá incentivar os associados a manter um histórico de preços dos últimos 30 dias e a garantir informações claras e precisas sobre os produtos e serviços ofertados, promovendo transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

Defesa do consumidor como prioridade

O MPTO reforça que a defesa do consumidor é um direito fundamental e que cabe ao órgão, como integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assegurar o respeito às normas e coibir abusos.

“Nosso papel é garantir que o consumidor tocantinense possa aproveitar as promoções com segurança, sem ser enganado por práticas desleais que distorcem o real propósito da Black Friday”, destacou o promotor Paulo Alexandre.

A atuação preventiva do Ministério Público visa dar mais transparência ao comércio e fortalecer a confiança do consumidor, evitando fraudes e assegurando condições justas durante o principal evento de vendas do ano.

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