Notícias do Tocantins - Vistorias técnicas realizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificaram uma série de problemas estruturais, administrativos e operacionais que comprometem o atendimento prestado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nos municípios de Natividade, Santa Rosa do Tocantins e Chapada da Natividade, na região sudeste do estado.

As inspeções revelaram desde prédios com rachaduras, falta de acessibilidade e deficiência de equipamentos básicos até a ausência de instrumentos obrigatórios de planejamento e gestão das políticas voltadas à proteção infantojuvenil. Diante do cenário encontrado, o MPTO expediu recomendações para que as três prefeituras promovam adequações urgentes na estrutura física e administrativa dos serviços.

Segundo o promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, responsável pelo acompanhamento dos casos, foram constatadas diversas irregularidades que podem comprometer a qualidade dos atendimentos e a efetividade da rede de proteção. Entre os problemas identificados estão a inexistência de planos formais para execução de medidas socioeducativas, falta de equipamentos institucionais de comunicação e inadequações nos espaços destinados ao acolhimento e à escuta de crianças e adolescentes.

Os municípios terão 30 dias para adotar as primeiras providências de adequação estrutural e administrativa, incluindo a elaboração de documentos obrigatórios de gestão. Em Natividade, o prazo para criação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi fixado em 120 dias. O Ministério Público também determinou que as administrações municipais apresentem, em até 10 dias, um cronograma detalhado com as medidas que serão implementadas.

Falhas em Santa Rosa do Tocantins

Em Santa Rosa do Tocantins, o Ministério Público verificou a ausência de legislação específica e de um plano municipal voltado ao atendimento socioeducativo. Também foi constatada a inexistência de um ambiente adequado e reservado para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, procedimento considerado fundamental para evitar a revitimização.

Outro problema identificado foi a insuficiência de computadores e telefones institucionais, situação que estaria obrigando servidores a utilizarem equipamentos particulares para desempenhar funções públicas.

Diante das irregularidades, o MPTO recomendou a criação dos instrumentos legais e de gestão necessários ao funcionamento da política socioeducativa, além da implantação de um espaço apropriado para atendimentos sigilosos e da disponibilização de equipamentos oficiais para as equipes.

Natividade enfrenta problemas de acessibilidade e privacidade

Em Natividade, as inspeções apontaram deficiências que afetam diretamente a privacidade e a qualidade dos atendimentos. O órgão constatou a ausência de isolamento acústico nas salas utilizadas pelos serviços, comprometendo a confidencialidade das informações compartilhadas por crianças, adolescentes e familiares.

Também foram identificados problemas relacionados à ventilação dos ambientes e à falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O município ainda não possui Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, documento considerado essencial para a organização das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Entre as providências recomendadas estão reformas estruturais, adequações de acessibilidade e a elaboração do plano municipal exigido pela legislação.

Rachaduras e estrutura precária em Chapada da Natividade

Em Chapada da Natividade, o diagnóstico revelou uma situação ainda mais preocupante na Casa Provisória de Acolhimento. As equipes do Ministério Público encontraram rachaduras nas paredes, móveis danificados, problemas de ventilação e deficiência de equipamentos destinados aos profissionais que atuam na proteção social.

As inspeções também apontaram falhas no espaço reservado para a escuta especializada de crianças e adolescentes e a inexistência de instrumentos de planejamento voltados à política socioeducativa municipal.

Para corrigir as irregularidades, o MPTO recomendou a realização de reparos estruturais, aquisição de equipamentos, fortalecimento da rede de atendimento e elaboração dos documentos de gestão exigidos pela legislação.

As recomendações buscam garantir condições adequadas de funcionamento dos serviços responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, assegurando atendimento com privacidade, acessibilidade, estrutura adequada e respeito aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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