MPE ajuíza ação ambiental contra empresa causadora do mau cheiro no Frigorífico Assocarne

Por Redação AF
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21/11/2013 09h27 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da 12&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, ajuizou na ter&ccedil;a-feira, 19, uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica Ambiental (ACPA), com pedido de liminar, em face da empresa Fribotins Derivados de Carne Ltda, estabelecimento processador de restos animais no Frigor&iacute;fico Assocarne, instalada no Setor Barra da Grota.<br /> <br /> <strong><u>In&uacute;meras irregularidades</u></strong><br /> <br /> Apesar da empresa estar devidamente licenciada pelo &oacute;rg&atilde;o estadual de gest&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o ambiental, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), na ACPA o Promotor de Justi&ccedil;a Rodrigo Grisi Nunes demonstra, por meio de per&iacute;cia realizada pelo Centro de Apoio Operacional &agrave;s Promotorias do Meio Ambiente (Caoma) nas instala&ccedil;&otilde;es da Fribotins e atrav&eacute;s de outros documentos juntados em inqu&eacute;rito civil p&uacute;blico instaurado, in&uacute;meras irregularidades que ocasionam danos ao meio ambiente e, at&eacute; mesmo, &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blica, Algumas delas, inclusive, caracterizam crime ambiental previsto na Lei 9.605/98.<br /> <br /> O MPE tamb&eacute;m se baseou em relat&oacute;rios do Naturatins, da Companhia Independente de Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Ambiental (Cipra), do Departamento de Posturas de Aragua&iacute;na e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - institui&ccedil;&otilde;es acionadas pela Promotoria a partir do momento em que esta foi provocada pela associa&ccedil;&atilde;o do bairro e, via abaixo-assinado, pelos seus moradores, que reclamam da insalubridade ocasionada pelo forte odor liberado pela empresa no desempenho de suas atividades.<br /> <br /> <u><strong>Pedidos do MPE</strong></u><br /> <br /> Na ACPA, a Promotoria pede que a Justi&ccedil;a acione o Minist&eacute;rio da Agricultura, Pecu&aacute;ria e Abastecimento para fiscalizar a empresa e que cobre desta a obriga&ccedil;&atilde;o de transportar, manusear e acondicionar adequadamente a mat&eacute;ria-prima com que trabalha, bem como suas instala&ccedil;&otilde;es e metodologias de trabalho, atendendo &agrave;s normas t&eacute;cnicas e instru&ccedil;&otilde;es normativas higi&ecirc;nico-sanit&aacute;rias e tecnol&oacute;gicas vigentes para processamento de res&iacute;duos animais, sob pena de sujeitar-se, em caso de descumprimento, &agrave; perda da licen&ccedil;a ambiental, ao embargo das atividades e pagamento de multa di&aacute;ria de R$ 10 mil, para cada situa&ccedil;&atilde;o irregular identificada.<br /> <br /> Tamb&eacute;m requer que em 60 dias a empresa acionada realize todos os estudos, per&iacute;cias, an&aacute;lises e dilig&ecirc;ncias necess&aacute;rias para demonstrar que n&atilde;o est&aacute; provocando dano ambiental (invers&atilde;o do &ocirc;nus da prova) e promova estudo passivo ambiental, cabendo-lhe a identifica&ccedil;&atilde;o e repara&ccedil;&atilde;o dos danos eventualmente causados ao meio ambiente e &agrave; coletividade.<br /> <br /> O MPE requer tamb&eacute;m, no intuito de evitar ac&uacute;mulo de mercadorias e utiliza&ccedil;&atilde;o daquelas em estado de putrefa&ccedil;&atilde;o e decomposi&ccedil;&atilde;o, fatores que geram os odores desagrad&aacute;veis, que a Fribotins deixe de receber e/ou processar res&iacute;duos animais que n&atilde;o sejam oriundos da Associa&ccedil;&atilde;o do Com&eacute;rcio Varejista de Carnes Frescas e Derivados (Assocarne). A Promotoria pede, ainda, que o Naturatins seja oficiado sobre a decis&atilde;o para que possa repass&aacute;-la a todos os fornecedores de mat&eacute;ria-prima da empresa requerida.</span></div>
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