MPE alerta candidatos sobre propaganda durante eleição para conselheiros tutelares

Por Redação AF
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24/08/2015 16h45 - Atualizado há 1 segundo
<span style="font-size:14px;">Respons&aacute;vel por fiscalizar, orientar e acompanhar a 1&ordf; elei&ccedil;&atilde;o unificada para Conselheiros Tutelares, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) alerta os candidatos sobre as regras de campanha.<br /> <br /> No &uacute;ltimo dia 20 de agosto, o Conselho Estadual dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente aprovou uma resolu&ccedil;&atilde;o sobre os par&acirc;metros para a realiza&ccedil;&atilde;o de propaganda, que devem ser adotados pelos Conselhos Municipais do Tocantins.<br /> <br /> A resolu&ccedil;&atilde;o traz orienta&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; propaganda por meio de faixas e cartazes, folhetos e adesivos, internet, participa&ccedil;&otilde;es em reuni&otilde;es e programas de r&aacute;dio e TV, al&eacute;m de alertar sobre as penalidades previstas em caso de desrespeito &agrave;s normas.<br /> <br /> De acordo com a regulamenta&ccedil;&atilde;o, os candidatos poder&atilde;o fazer campanha at&eacute; o dia 02 de outubro, por meio de faixas, cartazes e participa&ccedil;&atilde;o em programas de TV e R&aacute;dio, desde que n&atilde;o estes n&atilde;o sejam pagos.<br /> <br /> Fica vedada a fixa&ccedil;&atilde;o de outdoors; propaganda em bens p&uacute;blicos a exemplo de postes, viadutos, paradas de &ocirc;nibus, entre outros. Nos folhetos, dever&aacute; constar o n&uacute;mero do CNPJ do respons&aacute;vel pela confec&ccedil;&atilde;o e tiragem, devendo ainda ser informado ao conselho o n&uacute;mero m&aacute;ximo a ser confeccionado.<br /> <br /> Pela internet, s&oacute; poder&aacute; ser feita propaganda em redes sociais, sendo proibida a veicula&ccedil;&atilde;o em sites. O candidato que n&atilde;o obedecer &agrave;s regras estipuladas pode sofrer penalidades que v&atilde;o desde advert&ecirc;ncia escrita at&eacute; impugna&ccedil;&atilde;o de sua candidatura e perda de seu registro, impedindo a posse.</span>
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