MPE consegue inverter julgamento e penalizar assassino a 14 anos de reclusão
Por Redação AF
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30/11/2012 17h06 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Ministério Público do Estado (MPE) conseguiu inverter, em júri popular realizado nesta quinta-feira, 29, julgamento que havia absolvido o lavrador Valdeis Pas Landins por homicídio praticado no ano de 1996, no município de Campos Lindos, contra Severino Alves Moreira.<br /> <br /> No julgamento popular anterior, o crime de assassinato foi considerado como legítima defesa. Ante a absolvição, o Ministério Público entrou com recurso e conseguiu que fosse realizada nova avaliação, também por um Tribunal de Júri Popular. Neste novo julgamento, a sustentação realizada pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas conseguiu inverter o resultado e o homicídio passou a ser caracterizado como “qualificado”, em razão do réu tê-lo praticado por motivo fútil.<br /> <br /> A nova sentença, que levou a uma pena de 14 anos e três meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, baseou-se no fato do homicídio ter sido motivado pela negativa da vítima em fornecer bebida ao réu.<br /> <br /> Além da pena de reclusão, Valdeis Pas Landins terá que pagar uma indenização à família da vítima no valor de R$ 30 mil, pelos danos morais causados.<br /> <br /> O julgamento, conduzido pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, ocorreu na Comarca de Goiatins, que abrange o município de Campos Lindos. (</span><span style="font-size: 14px;">Flávio Herculano)</span></div>