<span style="font-size:14px;">Um inquérito civil realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) resultou num amplo diagnóstico sobre as deficiências da Polícia Militar na comarca de Araguaína e gerou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, ajuizada nesta quinta-feira, 13. Na Ação, é requerida ampliação do efetivo policial, reforma do 2º Batalhão, conserto das viaturas danificadas e ampliação da frota de automóveis e motos, entre outros pedidos.<br /> <br /> O principal problema constatado pelo MPE foi a insuficiência de policiais. O deficit na Comarca de Araguaína chega a ser de 187 militares – existem apenas 135 efetivamente trabalhando no policiamento ostensivo, quando seriam necessários no mínimo 322, segundo os parâmetros da Lei Estadual nº 1.676/06.<br /> <br /> O inquérito civil apontou, ainda, que a Comarca de Araguaína possui um efetivo policial muito inferior à média do próprio Tocantins. Proporcionalmente, o Estado, que tem 5 mil cargos policiais providos atualmente, conta com um policial para cada grupo de 299 habitantes. Na Comarca de Araguaína, que soma 202 mil habitantes e tem apenas 135 policiais efetivamente trabalhando nas ruas, a proporção é de um policial para cada grupo de 1.503 moradores. <em>“Ou seja, uma média cinco vezes inferior à do Estado, o que resulta da má gestão do material humano por parte dos responsáveis pela distribuição de policiais”</em>, avalia o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, autor da Ação Civil Pública .<br /> <br /> Além da cidade de Araguaína, a Comarca é integrada por Aragominas, Araguanã, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia.<br /> <br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/foto%20interna%20do%20n%FAcleo%20da%20sa%FAde%20.png" style="width: 300px; height: 155px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: right;" />Em decorrência desse deficit, os policiais chegaram a cumprir jornadas semanais de até 72 horas, quando, por direito, o máximo é de 40 horas.<br /> <br /> Outro grave problema apontado foi a falta de viaturas. Descontando-se os veículos quebrados, há apenas quatro viaturas atendendo toda a grande Araguaína, segundo dados apresentados à Promotoria de Justiça no dia 10 deste mês.<br /> <br /> O inquérito civil abrangeu também a parte estrutural, especialmente no que se refere ao 2º Batalhão. Em todos os pavilhões foram encontrados problemas, sendo comuns falhas na rede elétrica e infiltrações. No Pavilhão 03, uma reforma abandonada gerou inúmeros prejuízos, incluindo a deterioração de documentos. A Academia de Artes Marciais teve perda total de sua infraestrutura, pela falta de manutenção.<br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/foto%20do%20patio%20de%20ve%C3%ADculos%20do%202%20bpm.png" style="width: 600px; height: 338px;" /><br /> <strong><u>Resultados</u></strong><br /> <br /> Como resultado da desestruturação da Polícia Militar, 41,76% das ligações efetuadas para o serviço 190 entre 1º de janeiro e 22 de junho de 2015 não foram prontamente atendidas, pela falta de efetivo, de viaturas ou por outros fatores.<br /> <br /> O Promotor de Justiça Paulo Alexandre considera que, por não haver um mínimo de investimento em segurança, há uma violência desenfreada, de modo que a sociedade se encontra “atirada à própria sorte”.<br /> <br /> <strong><u>Pedidos</u></strong><br /> <br /> Na Ação Civil Pública, que requer a concessão de uma liminar diante da urgência dos fatos, a 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína pede a lotação imediata de mais 289 policiais no 2º BPM; conserto das viaturas quebradas e disponibilização de mais 10 automóveis e 10 motos para o referido batalhão, mantendo-se o quantitativo mínimo, permanentemente, de 25 viaturas e 25 motos.<br /> <br /> Também é requerida a reforma do batalhão e dos destacamentos da PM nos municípios que compõem a Comarca, bem como que se iniciem, no prazo máximo de 90 dias, avaliações com vistas à realização de um novo concurso público para a PM, entre outros pedidos.<br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/foto%20do%20n%FAcleo%20da%20sa%FAde.png" style="width: 600px; height: 337px;" /></span><br /> <br />