MPE constata graves deficiências na PM de Araguaína e ingressa com ação contra Estado; falta estrutura e efetivo

Por Redação AF
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13/08/2015 18h10 - Atualizado há 3 semanas
<span style="font-size:14px;">Um inqu&eacute;rito civil realizado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) resultou num amplo diagn&oacute;stico sobre as defici&ecirc;ncias da Pol&iacute;cia Militar na comarca de Aragua&iacute;na e gerou uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica contra o Estado do Tocantins, ajuizada nesta quinta-feira, 13. Na A&ccedil;&atilde;o, &eacute; requerida amplia&ccedil;&atilde;o do efetivo policial, reforma do 2&ordm; Batalh&atilde;o, conserto das viaturas danificadas e amplia&ccedil;&atilde;o da frota de autom&oacute;veis e motos, entre outros pedidos.<br /> <br /> O principal problema constatado pelo MPE foi a insufici&ecirc;ncia de policiais. O deficit na Comarca de Aragua&iacute;na chega a ser de 187 militares &ndash; existem apenas 135 efetivamente trabalhando no policiamento ostensivo, quando seriam necess&aacute;rios no m&iacute;nimo 322, segundo os par&acirc;metros da Lei Estadual n&ordm; 1.676/06.<br /> <br /> O inqu&eacute;rito civil apontou, ainda, que a Comarca de Aragua&iacute;na possui um efetivo policial muito inferior &agrave; m&eacute;dia do pr&oacute;prio Tocantins. Proporcionalmente, o Estado, que tem 5 mil cargos policiais providos atualmente, conta com um policial para cada grupo de 299 habitantes. Na Comarca de Aragua&iacute;na, que soma 202 mil habitantes e tem apenas 135 policiais efetivamente trabalhando nas ruas, a propor&ccedil;&atilde;o &eacute; de um policial para cada grupo de 1.503 moradores. <em>&ldquo;Ou seja, uma m&eacute;dia cinco vezes inferior &agrave; do Estado, o que resulta da m&aacute; gest&atilde;o do material humano por parte dos respons&aacute;veis pela distribui&ccedil;&atilde;o de policiais&rdquo;</em>, avalia o Promotor de Justi&ccedil;a Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, autor da A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica .<br /> <br /> Al&eacute;m da cidade de Aragua&iacute;na, a Comarca &eacute; integrada por Aragominas, Araguan&atilde;, Carmol&acirc;ndia, Muricil&acirc;ndia, Nova Olinda e Santa F&eacute; do Araguaia.<br /> <br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/foto%20interna%20do%20n%FAcleo%20da%20sa%FAde%20.png" style="width: 300px; height: 155px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: right;" />Em decorr&ecirc;ncia desse deficit, os policiais chegaram a cumprir jornadas semanais de at&eacute; 72 horas, quando, por direito, o m&aacute;ximo &eacute; de 40 horas.<br /> <br /> Outro grave problema apontado foi a falta de viaturas. Descontando-se os ve&iacute;culos quebrados, h&aacute; apenas quatro viaturas atendendo toda a grande Aragua&iacute;na, segundo dados apresentados &agrave; Promotoria de Justi&ccedil;a no dia 10 deste m&ecirc;s.<br /> <br /> O inqu&eacute;rito civil abrangeu tamb&eacute;m a parte estrutural, especialmente no que se refere ao 2&ordm; Batalh&atilde;o. Em todos os pavilh&otilde;es foram encontrados problemas, sendo comuns falhas na rede el&eacute;trica e infiltra&ccedil;&otilde;es. No Pavilh&atilde;o 03, uma reforma abandonada gerou in&uacute;meros preju&iacute;zos, incluindo a deteriora&ccedil;&atilde;o de documentos. A Academia de Artes Marciais teve perda total de sua infraestrutura, pela falta de manuten&ccedil;&atilde;o.<br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/foto%20do%20patio%20de%20ve%C3%ADculos%20do%202%20bpm.png" style="width: 600px; height: 338px;" /><br /> <strong><u>Resultados</u></strong><br /> <br /> Como resultado da desestrutura&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar, 41,76% das liga&ccedil;&otilde;es efetuadas para o servi&ccedil;o 190 entre 1&ordm; de janeiro e 22 de junho de 2015 n&atilde;o foram prontamente atendidas, pela falta de efetivo, de viaturas ou por outros fatores.<br /> <br /> O Promotor de Justi&ccedil;a Paulo Alexandre considera que, por n&atilde;o haver um m&iacute;nimo de investimento em seguran&ccedil;a, h&aacute; uma viol&ecirc;ncia desenfreada, de modo que a sociedade se encontra &ldquo;atirada &agrave; pr&oacute;pria sorte&rdquo;.<br /> <br /> <strong><u>Pedidos</u></strong><br /> <br /> Na A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica, que requer a concess&atilde;o de uma liminar diante da urg&ecirc;ncia dos fatos, a 3&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na pede a lota&ccedil;&atilde;o imediata de mais 289 policiais no 2&ordm; BPM; conserto das viaturas quebradas e disponibiliza&ccedil;&atilde;o de mais 10 autom&oacute;veis e 10 motos para o referido batalh&atilde;o, mantendo-se o quantitativo m&iacute;nimo, permanentemente, de 25 viaturas e 25 motos.<br /> <br /> Tamb&eacute;m &eacute; requerida a reforma do batalh&atilde;o e dos destacamentos da PM nos munic&iacute;pios que comp&otilde;em a Comarca, bem como que se iniciem, no prazo m&aacute;ximo de 90 dias, avalia&ccedil;&otilde;es com vistas &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de um novo concurso p&uacute;blico para a PM, entre outros pedidos.<br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/foto%20do%20n%FAcleo%20da%20sa%FAde.png" style="width: 600px; height: 337px;" /></span><br /> <br />
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