MPE divulga motivos dos pedidos de impugnação de registro de 13 candidatos

Por Redação AF
11/07/2014 18h40 - Atualizado há 5 anos

Da Redação O Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou na tarde desta sexta-feira (11) os motivos que levaram aos pedidos de impugnação de registro de candidatura de 13 candidatos no Tocantins. Entre os registros impugnados estão três candidaturas a governador, uma a vice-governador, uma a deputado federal e oito a deputado estadual. Confira: Ataídes de Oliveira (PROS), candidato a Governador:  teve contra sua pessoa representações julgadas procedentes, por decisões proferidas por órgãos colegiados da Justiça Eleitoral (TRE-TO e TRE-GO), em processos de apuração de doação eleitoral acima do limite legal (art. 1º, I, alínea “p”, da Lei Complementar nº 64/90). Marcelo Miranda (PMDB), candidato a Governador: teve contas relativas ao exercício do cargo de Governador rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, bem como foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral no RCED 698 por abuso de poder nas eleições gerais de 2006 (art. 1º, I, alíneas “d” e “g”, da Lei Complementar nº 64/90). Joaquim Rocha (PSOL), candidato a Governador:  foi condenado pelo Juízo Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, com trânsito em julgado na data de 29.10.2009 (RESP Nº 35785-TO), pela prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral em razão da existência de declarações falsas na documentação apresentada para a prestação de contas de campanha ( art. 1º, I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/90). Marcelo Lélis (PV), candidato a Vice-governador: foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (órgão judicial colegiado), em acórdão republicado em 30/06/2014 (RE Nº 941-81.2012.6.27.0029), pela prática de abuso do poder nas eleições de 2012, quando disputava o cargo de Prefeito do município de Palmas/TO (art. 1º, I, alínea “h”, da Lei Complementar nº 64/90). Carlos Gaguim (PMDB), candidato a Dep. Federal: foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (órgão judicial colegiado), em acórdãos proferidos na AIJE nº 1336-34.2010.6.27.0000 e AIJE nº 2609-48.2010.6.27.0000, pela prática de abuso do poder nas eleições de 2010, quando disputava o cargo de Governador do Estado do Tocantins (art. 1º, I, alínea “h”, da Lei Complementar nº 64/90). José Bonifácio (PR), candidato a Dep. Estadual: foi demitido da Advocacia-Geral da União, do cargo de Procurador Federal, em decorrência de processo judicial (1999.43.00.000325-0) (art. 1º, I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 64/90). Jucelino Rodrigues (PTC), candidato a Dep. Estadual: teve contas relativas ao exercício do cargo de Secretário Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de Palmas/TO rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90). Amiron José Pinto (PMDB), cadidato a Dep. Estadual: teve julgadas irregulares as contas apresentadas, relativas ao exercício financeiro de 2007, da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins/TO, sob sua responsabilidade, Gestor à época do referido parlamento municipal, rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90). Gilmar Alves Pinheiro (PT), candidato a Dep. Estadual: teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90). José Fontoura (PP), candidato a Dep. Estadual: teve contas relativas ao exercício do cargo de prefeito rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90). Antônio Evangelista (PRTB), Dep. Estadual: teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisões definitivas da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins/TO e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90). José Póvoa (PSD), candidato a Dep. Estadual: teve contas relativas ao exercício do cargo de prefeito rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90). Terezinha Poicaré (PSD), candidata a Dep. Estadual: foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em decisão colegiada, pela prática de abuso do poder nas eleições de 2008, quando disputava a reeleição ao cargo de Prefeita de Ipueiras-TO, bem como teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeita rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva da Câmara Municipal de Ipueiras-TO (art. 1º, I, alíneas “h” e “g”, da Lei Complementar nº 64/90).

ASSUNTOS

Comentários (0)

Mais Notícias

Naturatins

Nas Redes

Nossos contatos

jornalismo@afnoticias.com.br
comercial@afnoticias.com.br

Portal Arnaldo Filho

Lançamento da Expoara 2024: prefeito é convidado a discursar, mas representante do governador não

Presidente da BRK busca salvo-conduto para não comparecer à CPI em Palmas, mas Justiça nega

Deputado bolsonarista Filipe Martins se contradiz e vota com Lula no DPVAT, que prevê multa grave

Edital de convocação de retorno ao trabalho | Empresa Durlicouros: funcionário: Kaik Sena

Novo edital de convocação do Sindifiscal para assembleia geral extraordinária - Subteto Único

Sindifiscal-TO convoca assembleia para deliberar sobre o Subteto Único dos Servidores; edital

Ex-deputado federal é preso pela PF por causa de postagens ofensivas contra parlamentar

Governo reajusta salário de professores para R$ 8,2 mil, e vale-alimentação chega a R$ 1.500

Governo é multado em R$ 50 milhões por não construir nova unidade socioeducativa no Pará

Conselho de Enfermagem aciona a Justiça para suspender concurso com salário abaixo do piso

Ao custo de R$ 2,3 milhões, concurso da Assembleia não tem cadastro reserva e revolta candidatos

Confira os aprovados no concurso para professor efetivo da Universidade Estadual do Tocantins

MPE divulga motivos dos pedidos de impugnação de registro de 13 candidatos

Comentários (0)

Lançamento da Expoara 2024: prefeito é convidado a discursar, mas representante do governador não

Leilão Direito de Viver será realizado na Expoara 2024 para reforçar trabalho do Hospital de Amor

Menina de 5 anos morre afogada em piscina de balneário enquanto se divertia com a família

Capital da Amizade no Tocantins ganhará novo terminal rodoviário, obra orçada em R$ 13 milhões

Em carta ao governador, fiscais ambientais cobram piso salarial de R$ 6 mil e revisão do PCCR

Cigarro eletrônico: Anvisa mantém proibição de produção, venda, armazenamento e transporte

Artigo: O direito à saúde não tem sentido, sem um atendimento de boa qualidade

Mais Notícias

Em carta ao governador, fiscais ambientais cobram piso salarial de R$ 6 mil e revisão do PCCR

Cerca de 1.000 policiais e bombeiros militares são promovidos pelo governo no Tocantins; lista

Com sessões de cinema, Hospital Dom Orione capacita profissionais sobre segurança do paciente

Governador promove militares e homenageia policiais de outros estados pela Operação Canguçu

Mulher indígena conclui graduação aos 57 anos após superar desafios e incentiva jovens a estudar

Portal de entrada da Amazônia, Araguaína vence prêmio do Sebrae por gestão pública inovadora

Professora de Araguaína é nomeada presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins

Wanderlei escolherá novo desembargador do TJTO dentre 3 Procuradores de Justiça; veja nomes

Caixa, BB, Basa, Bradesco e outros bancos vão oferecer crédito com taxa reduzida na Feira EPOCA

Nas Redes

Nosso Whatsapp

Nossos contatos