MPE e sindicatos discutem situação do Igeprev; prejuízos podem chegar a 500 milhões

Por Redação AF
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14/11/2013 12h03 - Atualizado há 4 semanas
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O preju&iacute;zo causado pelos investimentos de recursos do Instituto de Gest&atilde;o Previdenci&aacute;ria (Igeprev) em aplica&ccedil;&otilde;es temer&aacute;rias, que pode alcan&ccedil;ar a cifra de R$ 500 milh&otilde;es, foi tema de uma reuni&atilde;o entre a Procuradora-Geral de Justi&ccedil;a, Vera Nilva &Aacute;lvares Rocha Lira; os dois Promotores de Justi&ccedil;a da Capital com atua&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea de patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, Adriano Neves e Miguel Batista de Siqueira Filho; e integrantes de 13 sindicatos, representantes dos servidores p&uacute;blicos estaduais.<br /> <br /> Durante a reuni&atilde;o, ocorrida na quarta-feira, 13, no Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, Vera Nilva disse que a institui&ccedil;&atilde;o est&aacute; fazendo um esfor&ccedil;o concentrado nessa quest&atilde;o, atuando em diversas frentes.<br /> <br /> <u><strong>Pagamentos do Plansa&uacute;de</strong></u><br /> <br /> Uma das a&ccedil;&otilde;es partiu da pr&oacute;pria Procuradora-Geral de Justi&ccedil;a, ao encaminhar of&iacute;cio ao Procurador-Geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, informando sobre o conflito da Lei estadual n&ordm; 2.621/2012 com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, por autorizar a utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo de Previd&ecirc;ncia do Estado do Tocantins (Funprev) para pagamentos referentes ao Plansa&uacute;de.<br /> <br /> Na reuni&atilde;o, Vera Nilva informou aos representantes dos servidores que est&aacute; agendando audi&ecirc;ncia com o Procurador-Geral da Rep&uacute;blica, para sensibiliz&aacute;-lo quanto &agrave; urg&ecirc;ncia do caso. Para sanar o conflito legal, cabe ao Procurador ingressar com uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.<br /> <br /> A transfer&ecirc;ncia de recursos do Funprev ao Plansa&uacute;de est&aacute; suspensa devido &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do MPE, que obteve liminar na Justi&ccedil;a no in&iacute;cio deste m&ecirc;s.<br /> <br /> <u><strong>Inqu&eacute;ritos</strong></u><br /> <br /> O titular da 28&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital, Adriano Neves, est&aacute; promovendo dois inqu&eacute;ritos civis p&uacute;blicos simultaneamente, relacionados &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o irregular de recursos do Igeprev.<br /> <br /> Um deles foi aberto nesta quarta-feira, 13, para averiguar den&uacute;ncia de que as contribui&ccedil;&otilde;es patronais referentes &agrave; previd&ecirc;ncia n&atilde;o estariam sendo repassadas integralmente, pelo Governo do Estado, ao Igeprev. H&aacute; ind&iacute;cio de que cerca de R$ 32 milh&otilde;es deixaram de ser depositados entre janeiro e agosto de 2013, configurando apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita e pr&aacute;tica de improbidade administrativa.<br /> <br /> Para averiguar esse poss&iacute;vel crime, a Promotoria de Justi&ccedil;a ir&aacute; requisitar informa&ccedil;&otilde;es ao Igeprev, referentes a todos os repasses da contribui&ccedil;&atilde;o patronal efetuados pelo Governo do Tocantins nos anos de 2012 e 2013.<br /> <br /> O segundo inqu&eacute;rito civil p&uacute;blico aberto pela 28&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital investiga a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos do Instituto de Gest&atilde;o Previdenci&aacute;ria em fundos temer&aacute;rios, que causaram preju&iacute;zos j&aacute; confirmados na casa dos R$ 150 milh&otilde;es, segundo levantamento do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia.<br /> <br /> Na reuni&atilde;o, o presidente Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, considerou que toda a popula&ccedil;&atilde;o ser&aacute; prejudicada. Os servidores, por ficarem com um instituto previdenci&aacute;rio com caixa comprometido; e os tocantinenses como um todo, tendo em vista a possibilidade das aposentadorias virem a serem pagas futuramente com recursos do tesouro destinados originalmente a obras e investimentos.</span></div>
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