<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O prejuízo causado pelos investimentos de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) em aplicações temerárias, que pode alcançar a cifra de R$ 500 milhões, foi tema de uma reunião entre a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira; os dois Promotores de Justiça da Capital com atuação na área de patrimônio público, Adriano Neves e Miguel Batista de Siqueira Filho; e integrantes de 13 sindicatos, representantes dos servidores públicos estaduais.<br /> <br /> Durante a reunião, ocorrida na quarta-feira, 13, no Ministério Público Estadual, Vera Nilva disse que a instituição está fazendo um esforço concentrado nessa questão, atuando em diversas frentes.<br /> <br /> <u><strong>Pagamentos do Plansaúde</strong></u><br /> <br /> Uma das ações partiu da própria Procuradora-Geral de Justiça, ao encaminhar ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, informando sobre o conflito da Lei estadual nº 2.621/2012 com a Constituição Federal, por autorizar a utilização de recursos do Fundo de Previdência do Estado do Tocantins (Funprev) para pagamentos referentes ao Plansaúde.<br /> <br /> Na reunião, Vera Nilva informou aos representantes dos servidores que está agendando audiência com o Procurador-Geral da República, para sensibilizá-lo quanto à urgência do caso. Para sanar o conflito legal, cabe ao Procurador ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.<br /> <br /> A transferência de recursos do Funprev ao Plansaúde está suspensa devido à atuação do MPE, que obteve liminar na Justiça no início deste mês.<br /> <br /> <u><strong>Inquéritos</strong></u><br /> <br /> O titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, Adriano Neves, está promovendo dois inquéritos civis públicos simultaneamente, relacionados à utilização irregular de recursos do Igeprev.<br /> <br /> Um deles foi aberto nesta quarta-feira, 13, para averiguar denúncia de que as contribuições patronais referentes à previdência não estariam sendo repassadas integralmente, pelo Governo do Estado, ao Igeprev. Há indício de que cerca de R$ 32 milhões deixaram de ser depositados entre janeiro e agosto de 2013, configurando apropriação indébita e prática de improbidade administrativa.<br /> <br /> Para averiguar esse possível crime, a Promotoria de Justiça irá requisitar informações ao Igeprev, referentes a todos os repasses da contribuição patronal efetuados pelo Governo do Tocantins nos anos de 2012 e 2013.<br /> <br /> O segundo inquérito civil público aberto pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital investiga a aplicação dos recursos do Instituto de Gestão Previdenciária em fundos temerários, que causaram prejuízos já confirmados na casa dos R$ 150 milhões, segundo levantamento do Ministério da Previdência.<br /> <br /> Na reunião, o presidente Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, considerou que toda a população será prejudicada. Os servidores, por ficarem com um instituto previdenciário com caixa comprometido; e os tocantinenses como um todo, tendo em vista a possibilidade das aposentadorias virem a serem pagas futuramente com recursos do tesouro destinados originalmente a obras e investimentos.</span></div>