<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Araguaína (TO) já requisitou informações sobre a nova contratação de empresa para terceirização de mão de obra na saúde do Município.<br /> <br /> Ofícios foram encaminhados, na última sexta-feira (31), ao prefeito Ronaldo Dimas, ao secretário Jean Coutinho e ao presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Agnaldo Teixeira, para que enviem à promotoria todos os documentos da licitação e habitação da Fundação Restaurar, no prazo de 24 horas. A análise dos documentos será feita pelo promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas.<br /> <br /> A nova entidade vai substituir o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), que vem enfrentando graves problemas judiciais e encerrou suas atividades no mês de julho. O custo da nova terceirização sairá por cerca de R$ 9,6 milhões ao ano na Secretaria Municipal de Saúde.<br /> <br /> A Fundação Restaurar é sediada em Valência (BA) e vai contratar pessoal para as secretarias da Saúde, Educação e Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado o contrato por igual período.<br /> <br /> No dia 27 de julho, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou, em última votação, a qualificação da Fundação para atuar na área da saúde em Araguaína. </span><span style="font-size:14px;">O debate foi tenso entre favoráveis e contrários à matéria.<br /> <br /> O Conselheiro Edilson Roberto Alencar fez duras criticas ao contrato que pode chegar até R$ 9,6 milhões. <em>“É muito dinheiro! Não é necessário entregar nas mãos de um empresa inexperiente, que claramente quer se aventurar no município"</em>, afirmou.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><strong><u>Documentos requisitados</u></strong><br /> <br /> Do Conselho Municipal de Saúde, o Ministério Público requisitou os áudios das últimas cinco reuniões, bem como as atas e as listas de presenças dos conselheiros.<br /> <br /> Do prefeito Ronaldo Dimas e do secretário Jean Coutinho, o promotor requisitou cópia integral do procedimento de licitação realizado e quer saber se houve a participação de outras empresas, bem como os nomes, endereços, as respectivas propostas de preços e a tramitação que levou a serem classificados ou desclassificadas, tudo acompanhado da devida documentação.<br /> <br /> Se a Fundação Restaurar tiver sido a única participante da licitação, o Ministério Público determinou que o pregoeiro da Prefeitura de Araguaína apresente justificativa minuciosa sobre a decisão de prosseguir com o processo licitatório mesmo havendo apenas um participante.<br /> <br /> O MPE deu prazo de 24 horas para que os responsáveis prestem os devidos esclarecimentos, em razão do interesse público envolvido e da natureza específica da causa, que é a saúde pública. Havendo recusa ou omissão, os gestores serão processados criminalmente por crime de desobediência.<br /> <br /> <u><strong>O outro lado</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que a contratação da Fundação Restaurar foi realizada através de processo legal obrigatório e que está à disposição de quaisquer órgãos de fiscalização para esclarecimentos e/ou apresentação de documentação.</span>