MPE manda interromper obras em loteamento em Araguaína
Por Redação AF
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17/06/2014 07h14 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">Uma recomendação expedida na última sexta-feira, 13, pelo Ministério Público Estadual (MPE) orienta a empresa Iparaty Empreendimentos Imobiliários a interromper, de imediato, as atividades de implantação do loteamento Jardim dos Ipês III, que têm causado o assoreamento de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada em seu entorno.<br /> <br /> Assinada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, a recomendação orienta que, com as obras paralisadas, seja elaborado um plano de contenção visando evitar que, com as chuvas e a ação do tempo, a terra recentemente removida pelas máquinas se desloque em direção à APP.<br /> <br /> Ainda de acordo com a recomendação, também deve ser elaborado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a ser apresentado ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) no prazo de até 30 dias e posto em execução logo depois de aprovado pelo órgão.<br /> <br /> A empresa responsável tem o prazo de 10 dias para informar a Promotoria de Justiça quanto às providências adotadas. Em caso negativo, seus agentes poderão responder pela prática de improbidade administrativa e por crime contra o meio ambiente.<br /> <br /> <u><strong>Localização</strong></u><br /> <br /> O loteamento Jardim dos Ipês III localiza-se próximo à rodovia BR-153, em Araguaína, na área de expansão urbana do município, nos arredores do local onde será instalado um shopping center.<br /> <br /> Os danos causados pela obra ao meio ambiente foram constatados em uma vistoria realizada este ano por um engenheiro florestal e um engenheiro ambiental do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão do MPE de apoio às promotorias de justiça.</span>