MPE pede afastamento do secretário de saúde de Araguaína por acúmulo indevido de funções

Por Redação AF
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07/08/2014 15h54 - Atualizado há 2 dias
<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da 6&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, protocolou nesta quinta-feira, 07, A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) na qual requer &agrave; Justi&ccedil;a concess&atilde;o de liminar determinando o afastamento do secret&aacute;rio municipal de sa&uacute;de, Gen&eacute;sio Pessoa Albuquerque J&uacute;nior.<br /> <br /> De acordo com o Promotor respons&aacute;vel pela a&ccedil;&atilde;o, Alzemiro Wilson Peres Freitas, o atual gestor &eacute; servidor p&uacute;blico estadual e ocupa o cargo de cirurgi&atilde;o-dentista desde novembro de 1994. Atualmente, Gen&eacute;sio encontra-se licenciado e recebendo seus vencimentos de forma integral, para desempenho de mandato classista, como secret&aacute;rio-geral do Conselho Federal de Odontologia. <em>&ldquo;Al&eacute;m disso, o r&eacute;u foi nomeado para o cargo de secret&aacute;rio de sa&uacute;de do munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na, em abril de 2014. Como ficou exposto, o secret&aacute;rio possui ac&uacute;mulo indevido de fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas&rdquo;</em>, afirmou o Promotor de Justi&ccedil;a.<br /> <br /> A ACP proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico ainda pede a condena&ccedil;&atilde;o do acusado &agrave; perda do cargo de secret&aacute;rio, a suspens&atilde;o dos seus direitos pol&iacute;ticos por oito a dez anos, ressarcimento integral do dano causado ao er&aacute;rio municipal, pagamento de multa e proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o Poder P&uacute;blico pelo prazo de dez anos.<br /> <br /> Al&eacute;m disso, solicita que a Prefeitura Municipal de Aragua&iacute;na informe sobre eventuais di&aacute;rias recebidas pelo agente p&uacute;blico e que o Governo do Estado forne&ccedil;a c&oacute;pia do seu prontu&aacute;rio funcional, al&eacute;m de informar o Conselho Federal de Odontologia sobre a A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica.</span>
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