MPE pede afastamento do secretário de saúde de Araguaína por acúmulo indevido de funções
Por Redação AF
Comentários (0)
07/08/2014 15h54 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, protocolou nesta quinta-feira, 07, Ação Civil Pública (ACP) na qual requer à Justiça concessão de liminar determinando o afastamento do secretário municipal de saúde, Genésio Pessoa Albuquerque Júnior.<br /> <br /> De acordo com o Promotor responsável pela ação, Alzemiro Wilson Peres Freitas, o atual gestor é servidor público estadual e ocupa o cargo de cirurgião-dentista desde novembro de 1994. Atualmente, Genésio encontra-se licenciado e recebendo seus vencimentos de forma integral, para desempenho de mandato classista, como secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia. <em>“Além disso, o réu foi nomeado para o cargo de secretário de saúde do município de Araguaína, em abril de 2014. Como ficou exposto, o secretário possui acúmulo indevido de funções públicas”</em>, afirmou o Promotor de Justiça.<br /> <br /> A ACP proposta pelo Ministério Público ainda pede a condenação do acusado à perda do cargo de secretário, a suspensão dos seus direitos políticos por oito a dez anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.<br /> <br /> Além disso, solicita que a Prefeitura Municipal de Araguaína informe sobre eventuais diárias recebidas pelo agente público e que o Governo do Estado forneça cópia do seu prontuário funcional, além de informar o Conselho Federal de Odontologia sobre a Ação Civil Pública.</span>