MPE propõe ação contra má qualidade da água em São Miguel e Itaguatins

Por Redação AF
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04/09/2013 07h41 - Atualizado há 1 semana
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justi&ccedil;a de Itaguatins, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, ajuizou nesta segunda-feira, 02, A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica motivada pela p&eacute;ssima qualidade da &aacute;gua e problemas de distribui&ccedil;&atilde;o e tratamento nos munic&iacute;pios de Itaguatins e S&atilde;o Miguel.<br /> <br /> No caso de S&atilde;o Miguel, a A&ccedil;&atilde;o &eacute; movida em desfavor do Munic&iacute;pio, da concession&aacute;ria Foz Saneatins e da Ag&ecirc;ncia Tocantinense de Saneamento (ATS), fiscalizadora do sistema. Segundo o Promotor, um Procedimento Administrativo foi instalado no ano de 2010, em virtude das in&uacute;meras reclama&ccedil;&otilde;es dos moradores sobre a inefici&ecirc;ncia no tratamento da &aacute;gua e do esgoto, da m&aacute; qualidade da &aacute;gua e do fornecimento dos servi&ccedil;os de abastecimento.<br /> <br /> Ap&oacute;s uma s&eacute;rie de an&aacute;lises realizadas, identificou-se que a qualidade da &aacute;gua servida ao consumo humano em v&aacute;rios bairros da cidade &eacute; extremamente nociva &agrave; sa&uacute;de, o que foi comprovado pelos in&uacute;meros Laudos Insatisfat&oacute;rios elaborados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, desde o ano de 2010. Foram encontradas ainda outras irregularidades, como o fato do Sistema de Abastecimento de &Aacute;gua n&atilde;o possuir outorga e demais licen&ccedil;as para funcionamento, al&eacute;m da falta de projeto para constru&ccedil;&atilde;o dos po&ccedil;os j&aacute; existentes.<br /> <br /> &ldquo;A p&eacute;ssima execu&ccedil;&atilde;o ou omiss&atilde;o de obras de saneamento, bem comum de suma import&acirc;ncia ao cotidiano das pessoas, afeta a dignidade, sa&uacute;de e seguran&ccedil;a dos mun&iacute;cipes&rdquo;, afirma o Promotor Paulo Alexandre. Segundo ele, tanto o munic&iacute;pio quanto a Saneatins e a ATS s&atilde;o respons&aacute;veis pela atual situa&ccedil;&atilde;o, que, al&eacute;m de gerar preju&iacute;zo ao er&aacute;rio municipal, tem provocado imenso inc&ocirc;modo e inseguran&ccedil;a &agrave; popula&ccedil;&atilde;o de quase 15 mil habitantes de S&atilde;o Miguel, de modo que devem responder pelos danos correspondentes.<br /> <br /> Diante dos fatos, o Promotor solicita &agrave; Justi&ccedil;a que o Munic&iacute;pio e a Saneatins implementem Plano de Saneamento B&aacute;sico em at&eacute; dois anos, implantem a Rede de Esgoto e Esta&ccedil;&otilde;es de Tratamento de Esgoto, bem como deixem de cobrar tarifa de abastecimento nos bairros em que a qualidade da &aacute;gua esteja impr&oacute;pria para consumo.<br /> <br /> <u><strong>Itaguatins</strong></u><br /> <br /> No caso do munic&iacute;pio de Itaguatins, onde o sistema &eacute; gerido pelo Servi&ccedil;o de &Aacute;gua e Esgoto Municipal e fiscalizado pela ATS, as irregularidades encontradas s&atilde;o semelhantes &agrave;s de S&atilde;o Miguel &ndash; p&eacute;ssima qualidade da &aacute;gua e defici&ecirc;ncia na distribui&ccedil;&atilde;o e abastecimento.<br /> <br /> A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica foi ajuizada contra o Munic&iacute;pio e a ATS. Segundo o relat&oacute;rio do Promotor, os resultados apontam para fragilidade do sistema, falta de manuten&ccedil;&atilde;o, falta de licenciamento ambiental e aus&ecirc;ncia de fiscaliza&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A forma como &eacute; realizado o abastecimento de &aacute;gua da cidade de Itaguatins p&otilde;e em risco a sa&uacute;de p&uacute;blica&rdquo;, finaliza o Promotor.</span></div>
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