<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça de Itaguatins, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, ajuizou nesta segunda-feira, 02, Ação Civil Pública motivada pela péssima qualidade da água e problemas de distribuição e tratamento nos municípios de Itaguatins e São Miguel.<br /> <br /> No caso de São Miguel, a Ação é movida em desfavor do Município, da concessionária Foz Saneatins e da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), fiscalizadora do sistema. Segundo o Promotor, um Procedimento Administrativo foi instalado no ano de 2010, em virtude das inúmeras reclamações dos moradores sobre a ineficiência no tratamento da água e do esgoto, da má qualidade da água e do fornecimento dos serviços de abastecimento.<br /> <br /> Após uma série de análises realizadas, identificou-se que a qualidade da água servida ao consumo humano em vários bairros da cidade é extremamente nociva à saúde, o que foi comprovado pelos inúmeros Laudos Insatisfatórios elaborados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, desde o ano de 2010. Foram encontradas ainda outras irregularidades, como o fato do Sistema de Abastecimento de Água não possuir outorga e demais licenças para funcionamento, além da falta de projeto para construção dos poços já existentes.<br /> <br /> “A péssima execução ou omissão de obras de saneamento, bem comum de suma importância ao cotidiano das pessoas, afeta a dignidade, saúde e segurança dos munícipes”, afirma o Promotor Paulo Alexandre. Segundo ele, tanto o município quanto a Saneatins e a ATS são responsáveis pela atual situação, que, além de gerar prejuízo ao erário municipal, tem provocado imenso incômodo e insegurança à população de quase 15 mil habitantes de São Miguel, de modo que devem responder pelos danos correspondentes.<br /> <br /> Diante dos fatos, o Promotor solicita à Justiça que o Município e a Saneatins implementem Plano de Saneamento Básico em até dois anos, implantem a Rede de Esgoto e Estações de Tratamento de Esgoto, bem como deixem de cobrar tarifa de abastecimento nos bairros em que a qualidade da água esteja imprópria para consumo.<br /> <br /> <u><strong>Itaguatins</strong></u><br /> <br /> No caso do município de Itaguatins, onde o sistema é gerido pelo Serviço de Água e Esgoto Municipal e fiscalizado pela ATS, as irregularidades encontradas são semelhantes às de São Miguel – péssima qualidade da água e deficiência na distribuição e abastecimento.<br /> <br /> A Ação Civil Pública foi ajuizada contra o Município e a ATS. Segundo o relatório do Promotor, os resultados apontam para fragilidade do sistema, falta de manutenção, falta de licenciamento ambiental e ausência de fiscalização. “A forma como é realizado o abastecimento de água da cidade de Itaguatins põe em risco a saúde pública”, finaliza o Promotor.</span></div>