<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da 27&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital, instaurou e publicou nesta quarta-feira, 24, vinte e oito Procedimentos Preparat&oacute;rios de Inqu&eacute;rito Civil, em fun&ccedil;&atilde;o das constata&ccedil;&otilde;es de n&atilde;o conformidades detectadas pela Auditoria n&ordm; 14149/2014, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR).<br /> <br /> Estas n&atilde;o conformidades versam sobre aplica&ccedil;&atilde;o e gerenciamento de recursos financeiros, estrutura f&iacute;sica, equipamentos, abastecimento, dimensionamento de pessoal e protocolos assistenciais.<br /> <br /> De acordo com a Promotora de Justi&ccedil;a Maria Roseli de Almeida Pery, &ldquo;estas situa&ccedil;&otilde;es comprometem, sobremaneira, a qualidade dos servi&ccedil;os prestados naquele Hospital, quanto ao acesso e &agrave; qualidade da assist&ecirc;ncia &agrave;s mulheres e aos rec&eacute;m-nascidos, tomando-se por base a Rede Cegonha, que tem como princ&iacute;pios o respeito, a prote&ccedil;&atilde;o e a realiza&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos, o respeito &agrave; diversidade cultural, &eacute;tnica e racial, a promo&ccedil;&atilde;o da equidade, o enfoque de g&ecirc;nero, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes, a participa&ccedil;&atilde;o e a mobiliza&ccedil;&atilde;o social e a compatibiliza&ccedil;&atilde;o com as atividades das redes de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de materna e infantil em desenvolvimento nos Estados&rdquo;.<br /> <br /> As n&atilde;o conformidades detectadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de foram objeto de reuni&atilde;o realizada no HMDR, com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes da Secretaria de Estado da Sa&uacute;de, do Hospital e Maternidade Dona Regina e da Promotora de Justi&ccedil;a da Sa&uacute;de P&uacute;blica da Capital, Maria Roseli.<br /> <br /> Para a Promotora de Justi&ccedil;a, &eacute; imprescind&iacute;vel que o Estado cumpra, na &iacute;ntegra, as recomenda&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de firmadas no Relat&oacute;rio de Auditoria, sob pena de, al&eacute;m de violar o direito &agrave; sa&uacute;de das gestantes e dos rec&eacute;m-nascidos assistidos pelo Hospital, comprometer o repasse de recursos federais.</span>