<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O Procurador-Geral de Justiça do Estado, Clenan Renaut de Melo Pereira, requisitou, nesta quinta-feira, 8, ao Secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho, informações oficiais que esclareçam os motivos pelos quais o Estado não pagou a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), contratada para realizar o concurso da Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds), cujas provas foram aplicadas em 14 de dezembro. <br /> <br /> <u><strong>Dívida de 2,3 milhões</strong></u><br /> <br /> A instituição suspendeu a divulgação do resultado das provas objetivas, previsto para o último dia 7, sob a justificativa de que o Governo do Estado está inadimplente com duas parcelas do contrato, que somam R$ 2,3 milhões.<br /> <br /> O Procurador também requereu que sejam apontadas as eventuais providências adotadas pelo Estado qpara resolver o problema. No ofício, é dado prazo de cinco dias para que o Secretário da Administração envie resposta, acompanhada da respectiva documentação probatória.<br /> <br /> As informações prestadas pela administração pública poderão servir de base para que o Ministério Público ingresse com possível ação de responsabilização, caso seja comprovada irregularidade na gestão dos recursos referentes ao certame.<br /> <br /> <u><strong>Investigação</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O Governo do Estado disse que já abriu procedimento administrativo para apurar possível desvio de recursos do Fundo de Inscrições.<br /> <br /> Conforme apurado, apenas o valor arrecadado com as inscrições seria suficiente para pagar a empresa organizadora do concurso. Para os cargos de nível médio/técnico a inscrição foi de R$ 90 e de R$ 150 para os cargos de nível superior.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Atraso</strong></u><br /> <br /> Segundo o contrato nº 043/2014, firmado entre a Secretaria da Administração, Secretaria de Defesa Social e Funcab, o pagamento pela realização do concurso seria pago em três parcelas: a primeira (50% do valor) até cinco dias após o término das inscrições; a segunda (20%) até cinco dias após a aplicação das provas objetivas; e a terceira (30%) até cinco dias após a divulgação do resultado final. Ou seja, as duas primeiras parcelas estão em atraso. O recurso para o pagamento da Fundação é oriundo dos valores arrecadados com as inscrições, que ficariam depositados em conta e fundo especial do Governo.</span>