MPE recomendará que Governo apure abandono de cargos por policiais civis e faz elogios à PM

Por Redação AF
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27/03/2015 18h09 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) definiu nesta sexta-feira, 27, a linha de atua&ccedil;&atilde;o dos Promotores de Justi&ccedil;a do Estado do Tocantins nas a&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; greve da Pol&iacute;cia Civil. A reuni&atilde;o, realizada na sede do MPE, em Palmas, contou com a presen&ccedil;a de diversos membros da Capital e das Comarcas do interior. O encontro foi coordenado pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep).<br /> <br /> De acordo com o Promotor de Justi&ccedil;a Andr&eacute; Ramos Varanda, coordenador do Grupo, ficou definido que ser&aacute; encaminhada Recomenda&ccedil;&atilde;o ao Governo do Estado a fim de que seja instaurado processo administrativo para apurar abandono de cargo dos servidores, que j&aacute; est&atilde;o h&aacute; mais de 30 dias sem cumprir sua jornada de trabalho.<br /> <br /> Segundo o MPE, tamb&eacute;m ser&atilde;o solicitadas informa&ccedil;&otilde;es sobre o corte de ponto dos policiais civis em greve, em fun&ccedil;&atilde;o da ilegalidade do movimento paredista, j&aacute; declarada por decis&atilde;o judicial. Os Promotores de Justi&ccedil;a de todas as Comarcas do Estado ter&atilde;o apoio do Gecep para propor eventuais a&ccedil;&otilde;es penais e de improbidade administrativa.<br /> <br /> Os membros do MPE decidiram externar reconhecimento aos relevantes servi&ccedil;os prestados pela Pol&iacute;cia Militar durante o per&iacute;odo de greve, garantindo o cumprimento de direitos constitucionais tanto dos reeducandos e seus familiares, quanto dos &oacute;rg&atilde;os do sistema de Justi&ccedil;a.<br /> <br /> <u><strong>Entenda</strong></u><br /> <br /> A greve da Pol&iacute;cia Civil do Tocantins come&ccedil;ou no dia 25 de fevereiro depois que o governador Marcelo Miranda suspendeu por decreto os efeitos financeiros da</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;2.851/2014 que realinha os sal&aacute;rios de n&iacute;vel susperior na categoria.<br /> <br /> Segundo o Sindicato dos Policiais Civis, o alinhamento da carreira beneficia de cerca de 1,3 mil profissionais e foi promovido pelo pr&oacute;prio governador Marcelo Miranda em 2007, na sua pen&uacute;ltima gest&atilde;o.<br /> <br /> Por&eacute;m, a regulamenta&ccedil;&atilde;o da conquista se arrastou por todos os governos seguintes e s&oacute; veio a ocorrer em abril do ano passado, para ter efeitos financeiros parcelados em quatro vezes a partir de janeiro de 2015.</span>
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