MPE se manifesta favorável à manutenção do registro de Marcelo Miranda

Por Redação AF
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03/09/2014 13h43 - Atualizado há 2 meses
<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral se manifestou contr&aacute;rio aos dois recursos interpostos contra o registro do candidato da coliga&ccedil;&atilde;o &ldquo;A Experi&ecirc;ncia Faz a Mudan&ccedil;a&rdquo;, Marcelo Miranda (PMDB). No entendimento do MPE, o registro de Miranda &eacute; v&aacute;lido, n&atilde;o havendo raz&otilde;es jur&iacute;dicas que sustentem a alegada inelegibilidade.<br /> <br /> O vice-procurador Geral Eleitoral, encaminhou o parecer pelo improvimento ao ministro Henrique Neves, que &eacute; o relator do processo que avalia os recursos impetrados pelo procurador eleitoral &Aacute;lvaro Manzano e pela coliga&ccedil;&atilde;o de Sandoval Cardoso, &ldquo;A Mudan&ccedil;a que a gente v&ecirc;&rdquo;.<br /> <br /> Sobre a poss&iacute;vel inelegibilidade que seria gerada pela condena&ccedil;&atilde;o no Rced 698, de 2009, o texto do vice Procurador Geral Eleitoral, Eug&ecirc;nio Jos&eacute; Guilherme de Arag&atilde;o &eacute; claro:&nbsp; &ldquo;Sem embargo, a condena&ccedil;&atilde;o no Rced &eacute; in&aacute;bil para gerar inelegibilidade para estas elei&ccedil;&otilde;es&rdquo;.<br /> <br /> O argumento apresentado pelos advogados da coliga&ccedil;&atilde;o de Sandoval Cardoso (SD), de que a rejei&ccedil;&atilde;o de contas de Miranda na Assembl&eacute;ia Legislativa seria suficientes para gerar a inelegibilidade tamb&eacute;m foi descartado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral.<br /> <br /> &ldquo;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel, como se pretende no recurso do parquet, considerar que os fatos objeto de aprecia&ccedil;&atilde;o por parte da Assembl&eacute;ia Legislativa, ser destacados para que possam, por si s&oacute;s, a partir da decis&atilde;o do Tribunal de Contas, produzir&nbsp; inelegibilidade. Afinal, eles foram encampados pela decis&atilde;o da Assembl&eacute;ia Legislativa, esta mesma decis&atilde;o que foi judicialmente suspensa&rdquo;, sustenta o parecer que rejeita os recursos.<br /> <br /> Ouvido o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral, o pr&oacute;ximo passo na an&aacute;lise dos recursos ser&aacute; o parecer do pr&oacute;prio relator no processo, Ministro Henrique Neves, do TSE. <em>(Fonte: T1 Not&iacute;cias)</em></span>
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