<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O Ministério Público Federal no Tocantins também apresentou pedido de urgência à Justiça Federal para impedir que a empresa CMT Engenharia Ltda e seu sócio Francisco José de Moura Filho estabeleçam novos contratos com o Governo do Estado do Tocantins.<br /> <br /> Conforme o MPF, a empresa é detentora de "inquestionável histórico de desvios de recursos públicos" ocorridos na realização de grandes obras nos últimos anos e mais uma vez participa de vultosa licitação do Departamento de Estradas do Tocantins (Dertins), referente à construção de ponte sobre o rio Tocantins na rodovia TO-070 ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima, orçada em R$ 150 milhões.<br /> <br /> Outras duas empresas que também participam da licitação, a EMSA e Rivoli SPA, foram acionadas na Justiça pelo Ministério Público Estadual para que sejam impedidas de participar da concorrência. As duas são suspeitas de causar prejuízos da ordem de meio bilhão de reais aos cofres públicos.<br /> <br /> Em relação à CMT Engenharia, o MPF disse que a empresa praticou atos de improbidade administrativa considerados gravíssimos durante a execução de obras de implantação, pavimentação e obras de arte no lote 1 da BR-010, tudo com a consciente e voluntária contribuição de altos gestores do Dertins.<br /> <br /> As irregularidades foram constatadas em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), além de investigação da Polícia Federal. O prejuízo causado aos cofres públicos chega a R$ 9.509.421,06. Embora a CMT tenha recebido cerca de 97% do valor total do contrato (R$ 57.897.784,66, já reajustado), deixou mais de 40 km do trecho contratado em estado de terra batida, situação em que se encontra até os dias atuais.<br /> <br /> Conforme o MPF, as irregularidades são apenas uma "pequena amostra de um longo histórico de irregularidades" similares que vêm sendo praticadas há mais de uma década pela CMT Engenharia ou por empreiteiras que com ela compartilham alguns membros de seu quadro societário em detrimento dos cofres da União e em prejuízo direto à sociedade tocantinense.<br /> <br /> Para o Ministério Público, se tais contratações ocorrerem livremente, há grande probabilidade de repetição de ilícitos e prejuízo aos cofres públicos. <em>“Considerando este histórico e que a CMT continua sob o comando dos mesmos dirigentes que estavam em exercício à época de inúmeras irregularidades, nada leva a crer que a postura da empresa mudaria na hipótese de um novo contrato”</em>, observa a procuradora da República Luana Vargas Macedo, que assinou a ação.<br /> <br /> <u><strong>MP Estadual</strong></u><br /> <br /> A iniciativa do MPF ocorre em sintonia com o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPF), que também solicitou perante a Justiça Estadual que as empreiteiras Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e Rivoli SPA sejam impedidas de contratar com o Governo do Estado. As duas também foram habilitadas no processo licitatório para a construção da ponte sobre o rio Tocantins, entre Porto Nacional e Fátima, além da CMT. Contra elas, pesam denúncias de irregularidade na execução de obras públicas em 59 ações de improbidade administrativa por reiterado desvio de verbas públicas na execução de 174 obras, entre construção de pontes e de rodovias, cujo prejuízo ao erário chega a R$ 458 milhões.</span>