MPF diz que trabalho escravo é uma mancha que persiste no TO; 23 ações penais foram propostas
Por Redação AF
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13/09/2013 09h01 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Com o objetivo de conscientizar a população de Araguatins sobre a alta incidência de trabalho escravo na região norte do Tocantins, o Ministério Público Federal no Tocantins promoveu audiência pública em parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) no auditório do IFTO na cidade.<br /> <br /> Os debates aconteceram nos dias 11 e 12 de setembro, com explanações a respeito dos meios utilizados para efetivar a escravidão contemporânea, identificação de casos, formas de denúncia, diferenças entre demandas trabalhistas e trabalho escravo, entre outros temas. Também foi exibido o documentário Aprisionados por Promessas, que conta a história de trabalhadores resgatados em condições degradantes, análogas à da escravidão.<br /> <br /> O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fábio Loula, citou a alta incidência de trabalho escravo no Tocantins como motivação para realizações de audiências públicas sobre o tema em três regiões do estado até o momento, e afirmou que o MPF já propôs à Justiça 23 ações penais entre 2009 e 2013 contra empreendedores rurais em cujas propriedades foram flagrados trabalhadores situação análoga à de escravo. Apesar de haver condenações em primeira instância, não há ainda nenhuma com trânsito em julgado (sentença sem possibilidade de recurso).<br /> <br /> <u><strong>Pastoral da Terra</strong></u><br /> <br /> O representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Coetrae, Edmundo Rodrigues, citou a atuação de parlamentares tocantinenses vinculados a interesses do agronegócio no Brasil para descaracterizar o conceito atual de escravidão contemporânea e evitar aprovação de leis que prevejam penas mais rigorosas a quem praticar a escravidão contemporânea.<br /> <br /> Edmundo também lembrou que a PEC 438, que prevê a expropriação de terras para destinação à reforma agrária onde for flagrado este tipo de crime, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado para apreciação.</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">Participantes da reunião</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Procurador regional dos Direitos do Cidadão Fábio Loula<br /> Procuradora da República no Município de Aldirla Albuquerque<br /> Procuradora do Trabalho na 10ª Região Juliana Corbal<br /> Prefeito de Araguatins Lindomar Lisboa Madalena<br /> Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Araguatins Jairo Ribeiro Araújo<br /> Promotor de Justiça no Município de Araguatins Décio Gueirado Júnior<br /> Defensor Público no Município de Araguatins Gidelvan Sousa Silva<br /> Representante da Justiça do Trabalho na Coetrae Welington Holanda<br /> Representante da Comissão Pastoral da Terra na Coetrae Edmundo Rodrigues Costa</span></div>