MPF diz que trabalho escravo é uma mancha que persiste no TO; 23 ações penais foram propostas

Por Redação AF
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13/09/2013 09h01 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Com o objetivo de conscientizar a popula&ccedil;&atilde;o de Araguatins sobre a alta incid&ecirc;ncia de trabalho escravo na regi&atilde;o norte do Tocantins, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Tocantins promoveu audi&ecirc;ncia p&uacute;blica em parceria com a Comiss&atilde;o Estadual para Erradica&ccedil;&atilde;o do Trabalho Escravo (Coetrae) no audit&oacute;rio do IFTO na cidade.<br /> <br /> Os debates aconteceram nos dias 11 e 12 de setembro, com explana&ccedil;&otilde;es a respeito dos meios utilizados para efetivar a escravid&atilde;o contempor&acirc;nea, identifica&ccedil;&atilde;o de casos, formas de den&uacute;ncia, diferen&ccedil;as entre demandas trabalhistas e trabalho escravo, entre outros temas. Tamb&eacute;m foi exibido o document&aacute;rio Aprisionados por Promessas, que conta a hist&oacute;ria de trabalhadores resgatados em condi&ccedil;&otilde;es degradantes, an&aacute;logas &agrave; da escravid&atilde;o.<br /> <br /> O procurador regional dos Direitos do Cidad&atilde;o, F&aacute;bio Loula, citou a alta incid&ecirc;ncia de trabalho escravo no Tocantins como motiva&ccedil;&atilde;o para realiza&ccedil;&otilde;es de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas sobre o tema em tr&ecirc;s regi&otilde;es do estado at&eacute; o momento, e afirmou que o MPF j&aacute; prop&ocirc;s &agrave; Justi&ccedil;a 23 a&ccedil;&otilde;es penais entre 2009 e 2013 contra empreendedores rurais em cujas propriedades foram flagrados trabalhadores situa&ccedil;&atilde;o an&aacute;loga &agrave; de escravo. Apesar de haver condena&ccedil;&otilde;es em primeira inst&acirc;ncia, n&atilde;o h&aacute; ainda nenhuma com tr&acirc;nsito em julgado (senten&ccedil;a sem possibilidade de recurso).<br /> <br /> <u><strong>Pastoral da Terra</strong></u><br /> <br /> O representante da Comiss&atilde;o Pastoral da Terra (CPT) na Coetrae, Edmundo Rodrigues, citou a atua&ccedil;&atilde;o de parlamentares tocantinenses vinculados a interesses do agroneg&oacute;cio no Brasil para descaracterizar o conceito atual de escravid&atilde;o contempor&acirc;nea e evitar aprova&ccedil;&atilde;o de leis que prevejam penas mais rigorosas a quem praticar a escravid&atilde;o contempor&acirc;nea.<br /> <br /> Edmundo tamb&eacute;m lembrou que a PEC 438, que prev&ecirc; a expropria&ccedil;&atilde;o de terras para destina&ccedil;&atilde;o &agrave; reforma agr&aacute;ria onde for flagrado este tipo de crime, j&aacute; foi aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados e encaminhada ao Senado para aprecia&ccedil;&atilde;o.</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">Participantes da reuni&atilde;o</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Procurador regional dos Direitos do Cidad&atilde;o F&aacute;bio Loula<br /> Procuradora da Rep&uacute;blica no Munic&iacute;pio de Aldirla Albuquerque<br /> Procuradora do Trabalho na 10&ordf; Regi&atilde;o Juliana Corbal<br /> Prefeito de Araguatins Lindomar Lisboa Madalena<br /> Vice-presidente da C&acirc;mara de Vereadores de Araguatins Jairo Ribeiro Ara&uacute;jo<br /> Promotor de Justi&ccedil;a no Munic&iacute;pio de Araguatins D&eacute;cio Gueirado J&uacute;nior<br /> Defensor P&uacute;blico no Munic&iacute;pio de Araguatins Gidelvan Sousa Silva<br /> Representante da Justi&ccedil;a do Trabalho na Coetrae Welington Holanda<br /> Representante da Comiss&atilde;o Pastoral da Terra na Coetrae Edmundo Rodrigues Costa</span></div>
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