MPF instaura inquérito para apurar tortura e maus tratos no Presídio Barra da Grota em Araguaína

Por Redação AF
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04/09/2013 11h39 - Atualizado há 1 semana
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Tocantins instaurou inqu&eacute;rito civil p&uacute;blico para apurar as circunst&acirc;ncias em que teriam ocorrido tortura e maus tratos em face de pelo menos seis detentos do sistema prisional do estado, especificamente na Casa de Pris&atilde;o Provis&oacute;ria de Palmas e no Pres&iacute;dio Barra da Grota.&nbsp;</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A medida considera informa&ccedil;&otilde;es da Coordena&ccedil;&atilde;o de Combate &agrave; Tortura da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) ap&oacute;s inspe&ccedil;&atilde;o nos estabelecimentos prisionais, durante a qual os internos de Barra da Grota e da CPPP relataram ter sofrido as torturas e maus tratos.<br /> <br /> Tanto os relatos de tortura quanto fotografias dos internos realizadas pela SDH que conferem verossimilhan&ccedil;a &agrave;s alega&ccedil;&otilde;es dos presos foram apresentados durante reuni&atilde;o realizada no dia 30 de agosto de 2013, na sede da Secretaria de Defesa Social, com participa&ccedil;&atilde;o de representantes da Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o e Cultura do Estado, Defensoria P&uacute;blica Federal e Estadual, Conselho de Direitos Humanos de Palmas, Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil/Tocantins, Conselho Penitenci&aacute;rio Estadual e Empresa Umanizzare.<br /> <br /> Segundo o MPF/TO, existe a possibilidade de que a pr&aacute;tica de tortura nos estabelecimentos prisionais do Tocantins seja realmente sistem&aacute;tica.<br /> <br /> O Brasil &eacute; signat&aacute;rio de diversos tratados internacionais que repudiam a tortura, considerando esta pr&aacute;tica uma grave viola&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos. Como os casos constatados pela SDH ocorreram em mais de um estabelecimento foi caracterizado dano regional, sendo os fatos relatados pelos detentos investigados pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad&atilde;o (PRDC), em Palmas.&nbsp;<br /> <br /> <u><strong>Medidas preliminares</strong></u><br /> <br /> As medidas preliminares adotadas na instaura&ccedil;&atilde;o do ICP incluem a solicita&ccedil;&atilde;o &agrave; Coordena&ccedil;&atilde;o de Combate &agrave; Tortura da SDH e ao Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Criminal e Penitenci&aacute;ria da c&oacute;pia dos relat&oacute;rios referentes &agrave;s inspe&ccedil;&otilde;es realizadas nos estabelecimentos prisionais do Estado do Tocantins em agosto de 2013. Tamb&eacute;m foi solicitado o envio, no prazo de 10 dez dias &uacute;teis, das provid&ecirc;ncias adotadas para resguardar a integridade f&iacute;sica dos internos que denunciaram as supostas pr&aacute;ticas de tortura e apurar as responsabilidades dos envolvidos.<br /> <br /> Aos diretores da Casa de Pris&atilde;o Provis&oacute;ria de Palmas e do Pres&iacute;dio Barra da Grota foi solicitado, tamb&eacute;m no prazo de dez dias, o envio de esclarecimentos acerca dos fatos relatados pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Combate &agrave; Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. &Agrave; Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins foi solicitado o envio, no prazo de 15 dias &uacute;teis, de eventuais informa&ccedil;&otilde;es relativas aos fatos em apura&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> O presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Tocantins foi instado a enviar, no prazo sugerido de dez dias, o nome do juiz respons&aacute;vel, no &acirc;mbito do TJ/TO, por dar cumprimento ao art. 1&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n. 47/07. J&aacute; ao procurador-geral de Justi&ccedil;a do Estado do Tocantins foi solicitado o envio, no prazo sugerido de dez dias &uacute;teis, do nome do membro, no &acirc;mbito do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Tocantins, respons&aacute;vel por dar cumprimento ao art. 1&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o CNMP n. 56/10.<br /> <br /> Resolu&ccedil;&atilde;o 47/07 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a<br /> <br /> Artigo 1&ordm; &ndash; Determinar aos ju&iacute;zes de execu&ccedil;&atilde;o criminal realizar pessoalmente inspe&ccedil;&atilde;o mensal nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade e tomar provid&ecirc;ncias para seu adequado funcionamento, promovendo, quando for o caso, a apura&ccedil;&atilde;o da responsabilidade.<br /> <br /> Resolu&ccedil;&atilde;o 56/10 do Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico<br /> <br /> Art. 1&ordm; Os membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico incumbidos do controle do sistema carcer&aacute;rio devem visitar mensalmente os estabelecimentos penais sob sua responsabilidade, registrando a sua presen&ccedil;a em livro pr&oacute;prio.</span></div>
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