<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Tocantins prop&ocirc;s &agrave; Justi&ccedil;a Federal a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a Investco S.A e o Operador Nacional do Sistema El&eacute;trico (ONS) pela mortandade de peixes na usina hidrel&eacute;trica Luiz Eduardo Magalh&atilde;es, em Lajeado (TO).<br /> <br /> Em pedido de antecipa&ccedil;&atilde;o de tutela, &eacute; requerida a determina&ccedil;&atilde;o para que a Investco mantenha equipes de resgaste em prontid&atilde;o nas primeiras horas do dia para resgatar peixes aprisionados nos pedrais evitando novas mortandades e apresente em 30 dias projeto definitivo de solu&ccedil;&atilde;o para o problema do concentrado de rochas para aprova&ccedil;&atilde;o do Naturatins e do Ibama, al&eacute;m de n&atilde;o provocar varia&ccedil;&otilde;es bruscas do n&iacute;vel da &aacute;gua &agrave; jusante da barragem.<br /> <br /> Quanto ao ONS, &eacute; requerido que n&atilde;o mais determine a varia&ccedil;&atilde;o brusca do n&iacute;vel de &aacute;gua, j&aacute; que a opera&ccedil;&atilde;o de usinas hidrel&eacute;tricas no Brasil est&aacute; interligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), atrav&eacute;s do qual todas as usinas s&atilde;o obrigadas a atender &agrave;s determina&ccedil;&otilde;es do ONS para reduzir ou aumentar a carga m&iacute;nima produzida por suas m&aacute;quinas. A a&ccedil;&atilde;o ministerial considera imprescind&iacute;vel que o Operador busque conciliar a coordena&ccedil;&atilde;o e o controle do SIN com medidas que visem reduzir oscila&ccedil;&otilde;es bruscas de vaz&atilde;o da usina em Lajeado, a fim de dissipar a possibilidade de nova mortandade de peixes.<br /> <br /> <u><strong>Danos ambientais s&atilde;o discutidos desde 2012</strong></u><br /> <br /> A medida &eacute; consequ&ecirc;ncia de procedimento administrativo que tramita na PR/TO, que desde 2012 discute os danos ambientais causados por usinas de grande porte instaladas no Estado em raz&atilde;o dos diversos casos de morte de peixes nos reservat&oacute;rios. Na seara administrativa, j&aacute; foram v&aacute;rias as tentativas de chegar a uma solu&ccedil;&atilde;o que preserve os peixes da bacia do rio Tocantins, todas infrut&iacute;feras, j&aacute; que a mortandade continua a acontecer.<br /> <br /> Segundo relat&oacute;rio t&eacute;cnico de vistoria elaborado pelo Naturatins que instrui o procedimento, a morte dos peixes acontece quando h&aacute; libera&ccedil;&atilde;o da &aacute;gua pela UHE, o que provoca a eleva&ccedil;&atilde;o do volume de &aacute;gua na usina. Com isso, alguns esp&eacute;cimes de peixes entram em tocas submersas para se esconder ou se alimentar durante a noite. Quando a vaz&atilde;o &eacute; interrompida e o volume da &aacute;gua diminui, os peixes ficam presos nas tocas e morrem por falta de oxigena&ccedil;&atilde;o. Alguns morrem pelo choque f&iacute;sico com a &aacute;gua que flui com grande velocidade.<br /> <br /> J&aacute; o Ibama constatou que embora a varia&ccedil;&atilde;o do n&iacute;vel da &aacute;gua por conta da demanda das usinas hidrel&eacute;tricas seja algo esperado, h&aacute; forte rela&ccedil;&atilde;o com a vulnerabilidade dos peixes concentrados no local, uma vez que quando atinge n&iacute;veis muito baixos &agrave; jusante, o rio Tocantins favorece a mortandade dos peixes que l&aacute; se encontram. Portanto, medidas mitigat&oacute;rias devem ser estudadas para evitar um impacto maior sobre as popula&ccedil;&otilde;es de peixes do trecho, e inclusive auxiliar a embasar novos projetos de UHE&#39;s que possam ser menos impactantes.<br /> <br /> <u><strong>Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)</strong></u><br /> <br /> Ap&oacute;s diversas reuni&otilde;es e a realiza&ccedil;&atilde;o de um workshop para debater a conserva&ccedil;&atilde;o da fauna no rio Tocantins, nova mortandade aconteceu em fevereiro deste ano, o que motivou mais um encontro na PR/TO com presen&ccedil;as do Naturatins e Ibama. Na ocasi&atilde;o foi proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC) &agrave; Investco, que afirmou cumprir todas as recomenda&ccedil;&otilde;es dos &oacute;rg&atilde;os ambientais desde os eventos de 2012, e que por isso n&atilde;o seria necess&aacute;ria a assinatura do termo.<br /> <br /> Entretanto, n&atilde;o &eacute; esta a conclus&atilde;o do parecer de monitoramento do Naturatins, datado de fevereiro de 2014, que aponta a mortandade como sendo resultante de uma sequ&ecirc;ncia de fatos j&aacute; conhecidos, os quais poderiam ter sido minimizados ou mesmo evitados caso a empresa tivesse adotado e mantido as medidas estabelecidas reiteradamente pelos &oacute;rg&atilde;os ambientais desde as primeiras ocorr&ecirc;ncias de morte de peixes da esp&eacute;cie curimba (papa-terra).<br /> <br /> <u><strong>Pedidos do MPF na A&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Al&eacute;m dos pedidos da liminar, o MPF requer da Justi&ccedil;a que a Investco seja condenada a apresentar estudo geot&eacute;cnico da &aacute;rea abaixo do vertedouro com apresenta&ccedil;&atilde;o de propostas definitivas para que n&atilde;o haja o aprisionamento de peixes, manter equipes de resgate em prontid&atilde;o nas primeiras horas do dia, inclusive nos fins de semana, e pagar indeniza&ccedil;&atilde;o ao meio ambiente em raz&atilde;o dos danos provocados no curso da execu&ccedil;&atilde;o da usina, a qual dever&aacute; ser revertida ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, no valor de R$2.500.000,00.<br /> <br /> Quanto ao requerido ONS, deve conciliar a coordena&ccedil;&atilde;o e o controle do Sistema Interligado Nacional com medidas que visem reduzir oscila&ccedil;&otilde;es bruscas de vaz&atilde;o da usina em Lajeado.</span>