Tocantins

MPTO abre inquérito para investigar ex-prefeito que já morreu e 15 anos após fim do mandato

O órgão de fiscalização disse que possível ressarcimento pode ser ajuizado contra os herdeiros do ex-prefeito.

Por Agnaldo Araujo 2.177
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02/10/2019 08h36 - Atualizado há 10 meses
Cidade de Goiatins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito de Goiatins, Davi Ferreira Campos, 15 anos após o término do seu mandato. Ele também já faleceu há vários anos.

O inquérito é datado de 19 de setembro deste ano e está sob a responsabilidade da promotora de justiça Laryssa Santos Machado Filgueira, da Promotoria de Justiça de Goiatins. As irregularidades teriam ocorrido entre 2001 e 2004.

Durante sua gestão, conforme o inquérito, Davi Ferreira não teria feito o controle patrimonial e zelado pela conservação dos bens públicos pertencentes ao município. Outro ponto é a alegada inexecução parcial do objeto do contrato nº 17/2003 pela empresa contratada, mesmo tendo recebido pagamento integral.

Para o MPTO, “eventual ausência de inventário ou qualquer outro instrumento de levantamento, cadastramento e controle de bens públicos móveis e imóveis de titularidade do município revela conduta negligente do gestor público, em prejuízo da conservação do patrimônio público, e pode configurar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário”.

Além disso, “o ato de permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro ilicitamente, decorre do suposto pagamento por serviços contratados e não realizados pelo particular, também pode configurar ato de improbidade administrativa”.

Como o ex-prefeito já faleceu, o MPTO destacou que o possível ressarcimento ao erário pode ser ajuizado contra os herdeiros, nos limites da herança.

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