Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins converteu em inquérito o procedimento que investiga possíveis irregularidades na celebração de um contrato entre o município de Guaraí e a empresa G3 Engenharia, no valor de R$ 8.795.632,67, por meio da adesão a uma ata de registro de preços feita pela Prefeitura de Formoso do Araguaia (TO). 

A portaria de instauração foi publicada nesta quarta-feira, 1º de maio, pelo promotor de Justiça Miguel Quintana, da 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí. O objetivo é aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades no contrato que visa a implantação de uma usina solar para atender os órgãos do município.

Por cautela, o promotor determinou a expedição de recomendação à prefeita Fátima Coelho (UB) para que ela proceda, no prazo máximo de cinco dias, com a suspensão cautelar do contrato nº 078/2023, assim como dos pagamentos à empresa contratada.

"Em virtude de suspeita fundada de sobrepreço e a possibilidade de dano ao erário, face a análise técnica emitida pelo auditor de controle externo do TCE/TO, Anderson Alves Carvalho, após representação recebida naquela Corte de Contas", disse o MPTO.

O contrato tem como objeto o fornecimento de Sistema de Minigeração Fotovoltaica de Consumo Remoto (Usina de Energia Solar – Geração Fotovoltaica), inclusos manutenção preventiva e suporte técnico com serviço continuado de aferição de performance, pelo período de 12 meses.

O promotor Milton Quintana mandou oficiar o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) solicitando-se informações atualizadas do processo administrativo instaurado no órgão para apuração da mesma denúncia.

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