O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar o caso de uma mulher que teria sido nomeada como servidora pública sem que a mesma soubesse, na Câmara Municipal de Cristalândia, região central do Estado.

Segundo informações do MPTO, a mulher teria permanecido nomeada na Câmara de 1º a 31 de outubro de 2015, no entanto, desconhecia a existência do vínculo empregatício e, consequentemente, não exerceu a função pública.

O inquérito foi instaurado no dia 20 de agosto, sendo fruto de uma investigação que já vinha sendo realizada em procedimento preparatório. O documento é assinado pela promotora Janete de Souza Santos Intigar, da Promotoria de Justiça de Cristalândia.

No inquérito, a promotora afirma que a comprovação da contratação fraudulenta da servidora configuraria ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de demais responsabilidades civis, penais e administrativas cabíveis.

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Cristalândia, João Gonçalves Queiroz, foi notificado para que forneça esclarecimentos sobre o caso e apresente documentação da existência da contratação/nomeação ilegal, caso tenha existido.  

A mulher supostamente contratada sem saber também foi notificada para prestar informações ao Ministério Público.

A portaria de instauração do inquérito está aqui.