Uma barragem instalada no rio Dueré que estaria sendo operacionalizada de forma ilícita, sem licença ambiental e de forma precária virou alvo de uma ação judicial do  Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O órgão ingressou com a ação nesta quinta-feira (23) e requer que a Justiça determine a retirada ou a demolição da barragem.

Segundo o MPTO, há indícios de que o represamento irregular de água tenha contribuído para secção do rio Dueré e para episódios recentes de mortandade de peixes, que foram amplamente divulgados pela imprensa e são objeto de investigações.

A barragem é do tipo elevatória, caracterizada por possuir estrutura móvel, e faz parte de um conjunto de barragens construídas recentemente no rio Dueré, cuja legalidade está sendo investigada pelo MPTO ou já é objeto de outras ações civis públicas.

A estrutura está localizada em uma fazenda do município de Alvorada do Tocantins, sendo destinada a represar água para fins de irrigação, principalmente no período restritivo de chuvas no estado, podendo ocasionar severos danos ambientais se operada ilicitamente.

A ação do MPTO foi subsidiada por vistorias promovidas recentemente pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, bem como por vídeos e imagens produzidos pelo Ibama e remetidos de forma urgente à Promotoria Regional Ambiental do Araguaia.

Além da retirada da estrutura ou demolição da barragem, o Ministério Público pede que a Justiça determine a suspensão das atividades do empreendimento agrícola e de suas licenças para captação de água, bem como que imponha ao empreendedor a obrigação de recompor a área desmatada ilegalmente. O MPTO também pede que seja imposta aos responsáveis a obrigação de pagar indenização pelos danos ambientais causados.

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