Municípios do TO devem receber R$ 70 milhões em ICMS Ecológico
Por Redação AF
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11/03/2015 08h51 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado para premiar os municípios que desenvolvem políticas públicas voltadas para preservação e conservação do meio ambiente. </span><span style="font-size:14px;">O objetivo é fomentar a melhoria das políticas públicas municipais na área ambiental, repercutindo na qualidade de vida dos cidadãos tocantinenses.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ricardo Fava, o prazo para envio dos documentos que comprovem as ações realizadas em 2014 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico foi prorrogado para até 17 de março. <em>“Aproveito a oportunidade para pedir aos secretários, aos prefeitos e aos funcionários das prefeituras que se atentem à data, sendo imprescindível que entregue dentro desse prazo. Ressalto que não haverá mais prorrogação e que não é possível entregar depois dessa data como era feito nos anos anteriores”</em>, ressalta.<br /> <br /> Os critérios quantitativos e qualitativos para repassar o ICMS Ecológico para os municípios correspondem aos seguintes temas: ter uma política municipal de meio ambiente; possuir unidades de conservação e terras indígenas; ter controle de queimadas e combate a incêndios; conservar o solo e ter saneamento básico, conservação da água, coleta e destinação do lixo. O presidente do Naturatins conta ainda que a meta para este ano é que os 139 municípios entrem com o pedido de repasse do ICMS Ecológico e o valor deve ficar em torno de R$ 70 milhões.<br /> <br /> O prefeito de Brasilândia e também presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio, esteve na sede do Naturatins, protocolando os documentos comprovativos para repasse do ICMS Ecológico e destaca que todo o recurso recebido é reinvestido em ações voltadas para a preservação e conservação do meio ambiente em seu município. <em>“O dinheiro é usado pelo município para investir novamente em ações de preservação, como por exemplo, o recurso do ano passado foi destinado para criar ações de coleta de lixo nos assentamentos, melhoria da qualidade da limpeza da cidade e palestras para os estudantes das escolas. E no ano anterior foi destinado para coletar o lixo do povoado próximo a cidade”</em>, explica.<br /> <br /> João Emídio, enquanto presidente da ATM, diz que foi feito um trabalho de mobilização e acompanhamento junto às prefeituras tocantinenses para que todos possam solicitar o repasse do ICMS Ecológico, como também requereu a prorrogação do prazo junto ao presidente do Naturatins e do secretário Estadual da Fazenda.</span>