Mais de R$ 114,2 milhões foram repassados pelo Estado aos 139 municípios tocantinenses nesta segunda-feira (17). O montante corresponde a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A maior parte do total liberado, ou seja, mais de R$ 55,3 milhões, é oriunda do Fundeb (Educação); R$ 50,3 milhões da Cota-Parte do ICMS; e R$ 8,5 milhões do IPVA. 

“Houve um esforço conjunto do nosso Governo para que esses repasses fossem executados ainda no início de janeiro, isso porque, devido às condições impostas pela pandemia da covid-19 e os danos causados por conta das cheias dos rios, muitos municípios se encontram em situação delicada, precisando de recursos para socorrer sua população”, explicou o governador em exercício Wanderlei Barbosa.

Conforme o governo, a Secretaria da Fazenda está em fase de implantação da codificação de novas fontes de receitas, com isso, foram necessárias alterações nos sistemas orçamentários do Estado. No ano passado, foram feitas alterações nos índices de participação dos municípios tendo em vista algumas inconsistências que foram identificadas em publicações anteriores. Os valores de cada município são definidos com base nesses índices. 

A republicação dos índices do IPM/ICMS ocorreu por meio do Decreto nº 6.383/2021, no Diário Oficial do Estado (DOE), edição do dia 6 de janeiro deste ano.