O Ministério Público Estadual investiga suposta existência de nepotismo generalizado no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). São alvos da investigação o presidente do órgão, Sharlles Fernando Bezerra Lima, e servidores contratados.

A informação chegou à à 9ª Promotoria de Justiça da Capital ainda em outubro de 2018. O inquérito civil público foi instaurado nesta segunda-feira (13) para colher novas provas.

O procedimento foi realizado após o MPE constatar no Portal da Transferência do Tocantins que as pessoas enquadradas em nepotismo de fato ocupam e/ou ocuparam cargo público e desempenham e/ou desempenharam função pública no Igreprev.

Com o objetivo de obter as provas, o MPE requisitou à Secretaria da Administração do Tocantins a ficha funcional e financeira das pessoas envolvidas, cópia das declarações de inexistência de parentesco e informação atualizada afirmando se os servidores continuam desempenhando cargos no Igeprev.

Os casos investigados

- Presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, teria indicado o irmão Sherley Bezerra Lima para a função pública decorrente de contrato temporário.

- Gerente da folha de pagamentos do Igeprev, Norbéquio das Chagas Alves, teria indicado a esposa Graziela Pereira Turíbio para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial – VIII (AE – 8).

- A servidora Rayane Charla Silva, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão Assessor Comissionado II – CA-2, teria indicado a irmã Rebeca Querenhapuque Silva para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV – AE – 4.

- A servidora efetiva Ione Lira Sousa Cavalcante, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo – 07 – V – L, teria indicado o filho João Cavalcante para função pública decorrente de contrato temporário.

- Detentora de contrato temporário, Jéssica Damaso Ferreira Martins teria indicado a suposta tia Vanilde de Fátima Damaso Costa para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV – AE-4.

O que diz o Governo

"O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), esclarece que, quando o atual presidente assumiu a direção do Instituto, todos os servidores mencionados no inquérito já haviam sido contratados pela gestão anterior, fato este que não viola a impessoalidade administrativa, devido a configuração temporal das nomeações dos servidores.

Todavia, essa situação não mais perdurou após a exoneração de todos os servidores comissionados e encerramento dos contratos temporários em 31 de dezembro de 2018. Após as exonerações, não houve nenhuma solicitação de manutenção ou recontratação de nenhum dos exonerados que tivesse parentesco com atual presidente. Estando assim o presidente isento de qualquer irregularidade objeto do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Por outro lado, os outros servidores mencionados na investigação, apesar do grau de parentesco daqueles que ainda permanecem no Instituto, não possuem nenhum vínculo de subordinação, pois atuam em setores diferentes. Além disso, os mesmos não possuem nenhum poder de nomeação ou contratação de pessoal, não havendo, portanto, razão para afirmar a ocorrência de nepotismo".