O Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Guaraí (SRG) após consumidores informarem que não estavam sendo vendidos ingressos de meia-entrada para a 31ª Exposição Agropecuária de Guaraí.

A notificação ocorreu nesta quarta-feira (08). A festa iniciou no dia 03 de junho e segue até o próximo domingo (12). Na notificação, o órgão de defesa do consumidor solicitou a venda imediata dos ingressos de meia-entrada.

No dia 31 de maio, a equipe do Núcleo de Atendimento de Guaraí se reuniu com o sindicato, comerciantes e demais instituições para orientar sobre os direitos do consumidor e, principalmente, sobre a venda de ingressos. O objetivo da reunião era evitar que o consumidor fosse lesado ou tivesse algum prejuízo, além de manter o equilíbrio na relação de consumo com o fornecedor.

“O valor do ingresso de meia-entrada deve equivaler à metade do preço do ingresso cobrado para a venda ao público em geral. As atividades festivas iniciaram já têm cinco dias e, infelizmente, esta prática não devia estar acontecendo”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

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Quem tem direito

Tem direito a meia-entrada estudantes regularmente matriculados, idosos, professores, pessoas portadoras de necessidades especiais e jovens de 15 a 29 anos de idade comprovadamente carentes.

Rafael Pereira ainda explica que essa prática, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), coloca os beneficiários da meia-entrada em desvantagem exagerada, uma vez que correm o risco de ficarem impossibilitados de assistir aos shows frente à venda antecipada de todos os ingressos ao público em geral.

A venda dos ingressos deverá ser reservada aos beneficiários a partir do início das vendas até 48 horas antes de cada evento, com disponibilidade em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais, conforme determina o artigo 10 do Decreto Federal nº 8.537/2015.

Mais informações

O gerente de fiscalização Magno Silva informou que, além da solicitação da venda imediata dos ingressos de meia-entrada, também foi solicitado uma cópia do relatório (parcial) de venda de ingresso de meia-entrada 31ª Expo Guaraí.

“A determinação do artigo 10 do Decreto Federal nº 8.537/2015 é clara. Caso não seja cumprido, está sob pena de autuação e multa. A concessão do benefício da meia-entrada aplica-se a todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral”, afirmou..

O prazo concedido para a entrega dos documentos foi de quatro dias úteis, a partir do recebimento da notificação.