<span style="font-size:14px;">A Prefeitura de Araguaína realizou na noite desta segunda-feira, 09 de junho, no Setor Araguaína Sul a segunda Audiência Pública para discutir a Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<br /> <br /> Participaram do debate o prefeito Ronaldo Dimas, o secretário da Fazenda, Alberto Brito, o promotor Alzemiro Freitas, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcus Marcelo, o presidente da Aciara, Manoel de Assis, o presidente Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Araguaína, José Hilário, e o presidente do Conselho Consultivo das Associações de Bairro de Araguaína (CCABA), Joaquim Barros.<br /> <br /> O objetivo da audiência é ouvir a população para se chegar a um consenso em relação à cobrança do imposto e por fim à ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual que questiona a constitucionalidade da lei. Durante quase quatro horas, membros da sociedade civil organizada, autoridades municipais, representantes de entidades civis puderam discutir, esclarecer dúvidas, propor saídas e expor suas opiniões em relação a nova Lei do IPTU. Três entidades de classe e associações apresentaram suas propostas de soluções à mesa.<br /> <br /> <u><strong>Comissão</strong></u><br /> <br /> Entre algumas propostas apresentadas para resolver o impasse estavam o escalonamento do valor do imposto, a redução da alíquota, a realização da levantamento “in loco”, a aplicação de 80% da Planta de Valores e realizar audiências nas 14 zonas da cidade.<br /> <br /> Ao final do evento foi definida a ampliação da quantidade de membros da Comissão Técnica, que discutirá a Planta de Valores da cidade, em que será formada por onze membros de entidades de classes, entre elas a OAB, Aciara, CRECI, Crea, Associação dos Deficientes Físicos, Sindicato dos Bancários, um representante para todos os Sindicatos dos Trabalhadores, dois representantes do poder público municipal e o CAABA.<br /> <br /> <strong><u>Benefícios</u></strong><br /> <br /> Em sua fala, o prefeito Ronaldo Dimas apresentou os benefícios da Planta de Valores 2014, quando comparada com a de 2013, como a isenção concedida a cerca de 7 mil famílias, o equivalente a 30% da população araguainense que ganha até dois salários mínimo, e falou dos descontos para quem paga à vista ou que possibilite acessibilidade através de suas calçadas. Dimas apontou os critérios para definições das 14 zonas, com base em parâmetros de avaliações disponibilizadas pelo IBGE. Em relação à alíquota, o prefeito falou que a média nacional varia entre 0,8% a 3%.<br /> <br /> Logo depois, o promotor de justiça, Alzemiro Freitas, falou que o objetivo maior da Audiência Pública é a convergência para uma “planta equilibrada”, a partir da oportunidade democrática de discutir. Em sua fala, o presidente da Câmara Municipal de Araguaína destacou que a aprovação do projeto seguiu todo o rigor técnico e legal da Casa de Leis e destacou que não houve omissão por parte dos vereadores.<br /> <br /> <u><strong>Propostas</strong></u><br /> <br /> Ao final do evento, após ouvir todos os participantes que se manifestaram, o prefeito concordou que irá discutir com a nova Comissão duas propostas, sendo uma delas apresentada pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Jefferson Cardoso, que prevê a aplicação do novo zoneamento de até 60% da Planta de Valores deste ano.<br /> <br /> A segunda ideia foi apresentada pela OAB, que propõe a reclassificação das zonas no ano passado, uma vez que há imóveis classificados com R$ 2 reais o metro quadrado por erro material. <em>“O fato é que cobrar o IPTU de 2 ou 5 reais como antes é impossível. Não vale a pena nem emitir o boleto, pois fica mais caro o custo administrativo que o valor”</em>, disse Ronaldo Dimas.<br /> <br /> Com o intuito de discutir as duas propostas apresentadas, uma reunião com a Comissão já formada acontecerá às 10 horas da manhã desta quarta-feira, 11, na Sala de Reunião do Ministério Público Estadual, em Araguaína.</span>