Nova comissão é composta para discutir Planta de Valores do IPTU; entidades querem redução da alíquota

Por Redação AF
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10/06/2014 09h50 - Atualizado há 1 segundo
<span style="font-size:14px;">A Prefeitura de Aragua&iacute;na realizou na noite desta segunda-feira, 09 de junho, no Setor Aragua&iacute;na Sul a segunda Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica para discutir a Planta Gen&eacute;rica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<br /> <br /> Participaram do debate o prefeito Ronaldo Dimas, o secret&aacute;rio da Fazenda, Alberto Brito, o promotor Alzemiro Freitas, o presidente da C&acirc;mara de Vereadores, Marcus Marcelo, o presidente da Aciara, Manoel de Assis, o presidente Ordem dos Advogados do Brasil/Subse&ccedil;&atilde;o Aragua&iacute;na, Jos&eacute; Hil&aacute;rio, e o presidente do Conselho Consultivo das Associa&ccedil;&otilde;es de Bairro de Aragua&iacute;na (CCABA), Joaquim Barros.<br /> <br /> O objetivo da audi&ecirc;ncia &eacute; ouvir a popula&ccedil;&atilde;o para se chegar a um consenso em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; cobran&ccedil;a do imposto e por fim &agrave; a&ccedil;&atilde;o judicial proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual que questiona a constitucionalidade da lei. Durante quase quatro horas, membros da sociedade civil organizada, autoridades municipais, representantes de entidades civis puderam discutir, esclarecer d&uacute;vidas, propor sa&iacute;das e expor suas opini&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o a nova Lei do IPTU. Tr&ecirc;s entidades de classe e associa&ccedil;&otilde;es apresentaram suas propostas de solu&ccedil;&otilde;es &agrave; mesa.<br /> <br /> <u><strong>Comiss&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Entre algumas propostas apresentadas para resolver o impasse estavam o escalonamento do valor do imposto, a redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota, a realiza&ccedil;&atilde;o da levantamento &ldquo;in loco&rdquo;, a aplica&ccedil;&atilde;o de 80% da Planta de Valores e realizar audi&ecirc;ncias nas 14 zonas da cidade.<br /> <br /> Ao final do evento foi definida a amplia&ccedil;&atilde;o da quantidade de membros da Comiss&atilde;o T&eacute;cnica, que discutir&aacute; a Planta de Valores da cidade, em que ser&aacute; formada por onze membros de entidades de classes, entre elas a OAB, Aciara, CRECI, Crea, Associa&ccedil;&atilde;o dos Deficientes F&iacute;sicos, Sindicato dos Banc&aacute;rios, um representante para todos os Sindicatos dos Trabalhadores, dois representantes do poder p&uacute;blico municipal e o CAABA.<br /> <br /> <strong><u>Benef&iacute;cios</u></strong><br /> <br /> Em sua fala, o prefeito Ronaldo Dimas apresentou os benef&iacute;cios da Planta de Valores 2014, quando comparada com a de 2013, como a isen&ccedil;&atilde;o concedida a cerca de 7 mil fam&iacute;lias, o equivalente a 30% da popula&ccedil;&atilde;o araguainense que ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimo, e falou dos descontos para quem paga &agrave; vista ou que possibilite acessibilidade atrav&eacute;s de suas cal&ccedil;adas. Dimas apontou os crit&eacute;rios para defini&ccedil;&otilde;es das 14 zonas, com base em par&acirc;metros de avalia&ccedil;&otilde;es disponibilizadas pelo IBGE. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; al&iacute;quota, o prefeito falou que a m&eacute;dia nacional varia entre 0,8% a 3%.<br /> <br /> Logo depois, o promotor de justi&ccedil;a, Alzemiro Freitas, falou que o objetivo maior da Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica &eacute; a converg&ecirc;ncia para uma &ldquo;planta equilibrada&rdquo;, a partir da oportunidade democr&aacute;tica de discutir. Em sua fala, o presidente da C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na destacou que a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto seguiu todo o rigor t&eacute;cnico e legal da Casa de Leis e destacou que n&atilde;o houve omiss&atilde;o por parte dos vereadores.<br /> <br /> <u><strong>Propostas</strong></u><br /> <br /> Ao final do evento, ap&oacute;s ouvir todos os participantes que se manifestaram, o prefeito concordou que ir&aacute; discutir com a nova Comiss&atilde;o duas propostas, sendo uma delas apresentada pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Defici&ecirc;ncia, Jefferson Cardoso, que prev&ecirc; a aplica&ccedil;&atilde;o do novo zoneamento de at&eacute; 60% da Planta de Valores deste ano.<br /> <br /> A segunda ideia foi apresentada pela OAB, que prop&otilde;e a reclassifica&ccedil;&atilde;o das zonas no ano passado, uma vez que h&aacute; im&oacute;veis classificados com R$ 2 reais o metro quadrado por erro material. <em>&ldquo;O fato &eacute; que cobrar o IPTU de 2 ou 5 reais como antes &eacute; imposs&iacute;vel. N&atilde;o vale a pena nem emitir o boleto, pois fica mais caro o custo administrativo que o valor&rdquo;</em>, disse Ronaldo Dimas.<br /> <br /> Com o intuito de discutir as duas propostas apresentadas, uma reuni&atilde;o com a Comiss&atilde;o j&aacute; formada acontecer&aacute; &agrave;s 10 horas da manh&atilde; desta quarta-feira, 11, na Sala de Reuni&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, em Aragua&iacute;na.</span>
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