Tocantins tem até março de 2023 para iniciar emissão de documentos.
A Receita Federal anunciou que a nova carteira de identidade começará a ser emitida na próxima semana. O Tocantins não está na lista dos primeiros Estados contemplados e a data de início para emissão do novo documento ainda será definida pela Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP).
O primeiro Estado a emitir as carteiras será o Rio Grande do Sul, que deve iniciar na próxima terça-feira (26) e, nos dias seguintes, os estados do Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e no Distrito Federal.
Conforme a SSP-TO, estes primeiros Estados irão iniciar por já possuírem um Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (ABIS) em produção. “Foram contemplados no plano piloto para implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (RG Digital) conforme estabelece o Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, e que os demais estados, dentre eles o Tocantins, têm até março de 2023 para implantar o novo sistema”, diz nota.
Com a nova identidade, o número do RG antigo deixa de existir e será considerado apenas o número do CPF. O objetivo principal do governo é unificar o número do documento em todas as unidades da federação . Atualmente, uma pessoa pode ter até 27 números de RG no Brasil, pois cada Estado realiza a emissão.