Novo sistema de ‘segurança’ para placas trará custo a mais ao contribuinte e maior lucro às empresas e Governo

Por Redação AF
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26/09/2013 16h39 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br /> <em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br /> <br /> Entrou em vigor nesta quinta-feira, 26, a norma do Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito do Tocantins (Detran-TO), institu&iacute;da atrav&eacute;s da Portaria de n&uacute;mero 2.684/2012, de 30 de novembro de 2012, que acrescenta novos itens de seguran&ccedil;a ao processo de identifica&ccedil;&atilde;o veicular.<br /> <br /> As placas passam a contar com 2 c&oacute;digos de barra, sendo um na placa e outro na tarjeta, que permitem rastrear todo o processo de produ&ccedil;&atilde;o evitando clonagens e aumentando a seguran&ccedil;a para o usu&aacute;rio final.<br /> <br /> Segundo o Detran, o c&oacute;digo de barras permitir&aacute; a identifica&ccedil;&atilde;o e rastreabilidade das placas, permitindo assim que o agente fiscalizador tenha condi&ccedil;&otilde;es de verificar se determinada placa pertence de fato ao ve&iacute;culo em que est&aacute; instalada<br /> <br /> Ainda conforme o Detran, al&eacute;m do Tocantins outros estados tamb&eacute;m adotaram o novo sistema de seguran&ccedil;a para placas. S&atilde;o eles: Rio de Janeiro, Pernambuco, Para&iacute;ba e Maranh&atilde;o.<br /> <br /> <u><strong>Custo a mais para o contribuinte</strong></u><br /> <br /> A implanta&ccedil;&atilde;o das novas placas tamb&eacute;m ir&aacute; gerar um custo a mais ao contribuinte. Conforme a Associa&ccedil;&atilde;o dos Fabricantes de Placas Automotivas do Estado do Tocantins, a taxa &eacute; de 180 reais, vinte a mais do que vinha sendo praticado. A diferen&ccedil;a corresponde &agrave; corre&ccedil;&atilde;o dos valores j&aacute; que h&aacute; 3 anos n&atilde;o ocorriam reajustes.<br /> <br /> Conforme o Projeto de lei, do valor arrecadado, apenas 10% vai para o Detran e o restante, 90%, deve remunerar as empresas prestadoras de servi&ccedil;os.<br /> <br /> <u><strong>&lsquo;Lacre&rsquo; anterior</strong></u><br /> <br /> H&aacute; anos existe a obrigatoriedade que todas as placas de ve&iacute;culos estejam acompanhadas de um lacre cuja necessidade, na pr&aacute;tica, ainda n&atilde;o foi constatada pelo contribuinte, somente pelos concession&aacute;rios que lucram com os servi&ccedil;os.<br /> <br /> Quando da implanta&ccedil;&atilde;o, a partir de 2008, os discursos foram os mesmos: &ldquo;mais seguro, com numera&ccedil;&atilde;o para identifica&ccedil;&atilde;o e rastreamento do ve&iacute;culo, sendo que as informa&ccedil;&otilde;es contidas nele ficam registradas no sistema do Detran-TO, vinculadas ao ve&iacute;culo, como medida de seguran&ccedil;a&rdquo;. Acontece que tudo isso &eacute; mera balela e um artif&iacute;cio que o Governo usa para &lsquo;convencer&rsquo; o povo da &lsquo;necessidade&rsquo; de um objeto que n&atilde;o d&aacute; nenhuma seguran&ccedil;a.<br /> <br /> <u><strong>Cidad&atilde;o paga o custo da inefici&ecirc;ncia</strong></u><br /> <br /> Acontece, por&eacute;m, que n&atilde;o adianta implantar dispositivos eletr&ocirc;nicos para garantir seguran&ccedil;a sendo que a Pol&iacute;cia Civil vive o abandono, o sucateamento e a falta de material humano. Da mesma forma a Pol&iacute;cia Militar com um efetivo defasado. &nbsp;Mas infelizmente o Governo insiste em repassar ao contribuinte o custo de sua inefici&ecirc;ncia na promo&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a p&uacute;blica.</span></div>
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