O mais importante julgamento da História

Por Redação AF
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10/12/2012 12h45 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">H&aacute; consenso geral de denomin&aacute;-lo como o maior da Hist&oacute;ria brasileira. De fato &eacute; o mais relevante at&eacute; aqui porque em raz&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o dos envolvidos ser da categoria de inalcan&ccedil;&aacute;veis pela Justi&ccedil;a.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Pela dicotomia manifesta entre as posi&ccedil;&otilde;es adotadas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski restou comprovado a necessidade de mudar a forma de escolha dos membros da Suprema Corte brasileira. Devem ser escolhidos por seus pares por meio de elei&ccedil;&atilde;o direta; estabelecer mandato com prazo definido e n&atilde;o muito longo para evitar que processos como o do mensal&atilde;o fiquem mofando debaixo do bra&ccedil;o de um relator &ldquo;tipo Lewandowski-Toffoli&rdquo; at&eacute; que a prescri&ccedil;&atilde;o deixe todos os acusados impunes.<br /> <br /> At&eacute; o momento a ind&uacute;stria da prescri&ccedil;&atilde;o tem funcionado a contento para r&eacute;us endinheirados e magistrados inescrupulosos. Apesar da comprovada efici&ecirc;ncia, nem Joaquim Barbosa conseguiu evitar que alguns malandros se beneficiassem dela.<br /> <br /> Passou da hora da elei&ccedil;&atilde;o para presidente do STF seja pra valer. Acabar com esse referendo de carta-marcada, como j&aacute; &eacute; certo que Ricardo Lewandowski ser&aacute; o pr&oacute;ximo, apesar de sua manifesta parcialidade e gratid&atilde;o aos respons&aacute;veis por sua indica&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Depois, ficou demonstrado que o Supremo Tribunal Federal e todas as inst&acirc;ncias da Justi&ccedil;a brasileira precisam se equipar melhor para acelerar a viabiliza&ccedil;&atilde;o&nbsp; de processos eletr&ocirc;nicos. Sintetizar as informa&ccedil;&otilde;es importantes para evitar a decantada enxurrada dos milhares de p&aacute;ginas de autos.<br /> <br /> Alguns erros foram surgindo com o desenrolar do julgamento. O momento inoportuno do julgamento, n&atilde;o pela proximidade das elei&ccedil;&otilde;es, como politizaram alguns, mas pela proximidade de aposentadoria compuls&oacute;ria de dois ministros durante o julgamento. E caso a situa&ccedil;&atilde;o se repita no futuro, ao menos que condicione como praxe da Casa que os aposentandos apresentem seus votos completos antes de sair.<br /> <br /> Os pontos divergentes quanto ao procedimento deveriam ser resolvidos previamente em reuni&otilde;es ou sess&otilde;es administrativas. Escancar&aacute;-las em p&uacute;blica aos berros e com bate-boca de botequim s&oacute; causam uma certa desconfian&ccedil;a &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. Esses ajustes permitiriam julgamentos mais c&eacute;leres. Por ter sido este o primeiro julgamento a condenar gente acima da lei, essas falhas se tornaram inevit&aacute;veis ou imprevis&iacute;veis.<br /> <br /> Nossa sociedade se acostumou com a demora desmoralizante para os julgamentos, haja vista o assassinato de Celso Daniel ainda sem julgamento ap&oacute;s uma d&eacute;cada. Essa masturba&ccedil;&atilde;o jurisdicional&nbsp; eterna se torna no elo perfeito entre os criminosos e &ldquo;bandidos de toga&rdquo;, como bem definiu a ministra Eliana Calmon. N&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel que uma crian&ccedil;a de 11 anos tenha alcan&ccedil;ado a maioridade entre a den&uacute;ncia de Roberto Jefferson e a decis&atilde;o do mensal&atilde;o. Um per&iacute;odo maior do que o da Primeira e o da Segunda Guerras Mundiais.<br /> <br /> Na seara jur&iacute;dica, alguns pontos deveriam ser melhor conceituados. O dom&iacute;nio do fato, por exemplo. Tudo que o subalterno Marcos Val&eacute;rio fez foi para atingir o objetivo final do chefe. No entanto ele recebeu um pena seis vezes maior do que a do chefe. Se tudo que ele fez como subalterno tinha por objetivo atingir as metas determinadas pelo chefe, no m&iacute;nimo, este foi participe de todos os delitos praticados para alcan&ccedil;ar as metas tra&ccedil;adas por ele.<br /> <br /> Na reta final baixou o esp&iacute;rito santo nos ministros que agora querem diminuir a pena. Essa redu&ccedil;&atilde;o de pena s&oacute; confirma que os ministros pertencem ao andar de cima. A resposta est&aacute; no livro O Ca&ccedil;ador de Pipas, numa cita&ccedil;&atilde;o de que &ldquo;s&oacute; existe um crime:&nbsp; roubar. Os demais s&atilde;o variantes deste. Nada &eacute; mais grave do que algu&eacute;m se apropriar do que n&atilde;o lhe pertence, ainda mais quando &eacute; p&uacute;blica e se tem o dever de zelar por ela. E a agravante maior &eacute; quando o resultado s&atilde;o pessoas morrerem nas filas de hospitais, sem rem&eacute;dio para se tratar; pessoas passarem fome, crian&ccedil;as sem creches, sem escola e toda a sociedade sem nenhum servi&ccedil;o p&uacute;blico satisfat&oacute;rio.<br /> <br /> Para proteger aos sem voz &eacute; que esses crimes deveriam ser apenados, no m&iacute;nimo, com 40, 50 anos de reclus&atilde;o, presos de fato, sem progress&atilde;o, j&aacute; que bandido de colarinho branco, corrupto inveterado, n&atilde;o tem recupera&ccedil;&atilde;o. &Eacute; uma fal&aacute;cia soltar essa gente na rua sob esse argumento.<br /> <br /> Por &oacute;bvio, n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de que deputados federais condenados pelo STF percam o mandato. Desenhando: a Suprema Corte n&atilde;o cassa mandato. Ela pode condenar um deputado, e s&oacute; ela, e deputado condenado n&atilde;o pode exercer mandato. Ele perde os direitos pol&iacute;ticos automaticamente.&nbsp; Com certeza, n&atilde;o &eacute; preciso alertar ao presidente da C&acirc;mara sobre as consequ&ecirc;ncias para quem desobedece a ordem judicial.<br /> <br /> <em><strong>Pedro Cardoso da Costa &ndash; Interlagos/SP<br /> &nbsp;&nbsp;&nbsp; Bacharel em Direito</strong></em></span></div>
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