Notícias do Tocantins – Em busca de alinhamento institucional e avanço nas demandas prioritárias da advocacia tocantinense relacionadas ao sistema prisional, uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) se reuniu, nesta quinta-feira (8), com o novo secretário da Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), Hélio Marques, na sede da pasta.

Durante o encontro, foram debatidas melhorias estruturais em unidades penais do Estado, com destaque para a Unidade Penal de Paraíso do Tocantins, que necessita de intervenções físicas e da implantação de um laboratório. Também entrou na pauta a alocação de recursos da OAB em Araguaína, direcionados ao atendimento da advocacia e à melhoria das condições de trabalho dos profissionais.

O secretário Hélio Marques afirmou estar aberto ao diálogo institucional e destacou que já tem conhecimento das falhas estruturais e da deficiência de pessoal que afetam o sistema prisional tocantinense. Segundo ele, o fortalecimento da cooperação entre as instituições e a adoção de tratativas adequadas são essenciais para evitar problemas futuros.

Entre os projetos em andamento, foi apresentada a construção de uma nova unidade penal, com previsão de entrega em até 24 meses. Também foi destacada a Unidade Penal Feminina, que já está pronta para ser licitada e contará com 100 vagas. A reunião abordou ainda a ampliação da Unidade Penal Barra da Grota, em Araguaína, e a busca por recursos para a região do Vale do Araguaia.

Outro ponto relevante foi o Plano Estadual Pena Justa, que prevê investimentos tanto em estrutura física quanto em recursos humanos, com foco no aprimoramento do sistema prisional. A Seciju informou ainda que a Unidade de Regime Semiaberto enfrenta limitações orçamentárias e necessita de novos aportes financeiros.

No âmbito socioeducativo, foi destacada a ausência de unidade de regime fechado, que atualmente abriga cerca de 60 internos, além da necessidade de melhorias estruturais no Procon. Para além das obras, a proposta inclui a realização de seminários técnicos e institucionais, voltados ao aperfeiçoamento das informações e da atuação profissional, previstos para o primeiro trimestre de 2025.

Durante a reunião, também foi anunciada a intenção de inaugurar novas estruturas ainda no primeiro trimestre, com alinhamento de agenda entre a OAB-TO e a Seciju.

Como encaminhamento, foi apresentada a proposta de realização de um seminário conjunto, acompanhada da elaboração de um manual prático de atendimento da advocacia nos presídios. O documento deverá ser disponibilizado especialmente aos novos advogados, com o objetivo de fortalecer a atuação profissional no sistema prisional tocantinense.

Para o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, a reunião reforça a parceria entre a instituição e a Secretaria de Cidadania e Justiça. “A OAB-TO fortalece o diálogo institucional com uma pasta que trata da essência da advocacia, dos direitos humanos e da cidadania, porque acredita que uma advocacia valorizada passa por uma sociedade mais justa e humana”, afirmou.

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