Notícias do Tocantins - Advogados, advogadas e estagiários com débitos junto à Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins poderão regularizar pendências com até 100% de desconto sobre juros e multas e parcelamento em até 17 vezes.

As condições fazem parte do Programa Especial de Regularização Financeira (Refis 2026), instituído pela OAB Tocantins e com adesões abertas até 15 de outubro.

O programa contempla débitos referentes a anuidades e multas vencidas até 31 de dezembro de 2025 e será administrado pela Tesouraria da Seccional.

No pagamento por cartão de crédito, será possível parcelar o débito em até 12 vezes, com desconto integral dos juros de mora e multas.

Já para pagamentos por boleto bancário ou cartão de crédito recorrente, as condições variam conforme o número de parcelas. À vista, o desconto sobre juros e multas também será de 100%. Em até seis vezes, a redução será de 90%; de sete a 12 parcelas, de 80%; e de 13 a 17 vezes, de 70%.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 100.

Prazo vai até 15 de outubro

Segundo o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, o programa foi criado para ampliar as possibilidades de regularização dos inscritos que possuem pendências financeiras com a instituição.

“O REFIS 2026 foi pensado para oferecer condições especiais à advocacia que possui pendências junto à Seccional. Sabemos que cada profissional enfrenta uma realidade diferente e, por isso, estamos criando alternativas que permitem a regularização com descontos importantes e parcelamentos mais acessíveis”, afirmou.

O diretor-tesoureiro da OABTO, Pedro Vitor Rabello, destacou que o parcelamento pode chegar a 17 vezes, dependendo da modalidade escolhida.

“Construímos um programa com condições bastante favoráveis, chegando a 100% de desconto sobre juros e multas e com parcelamento que pode alcançar 17 vezes, dependendo da modalidade escolhida”, disse.

A adesão pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, presencialmente na Tesouraria da sede da OABTO ou pelo e-mail tesouraria@oabto.org.br.

O prazo final para ingresso no Refis é 15 de outubro.

A resolução estabelece que a adesão ao programa implica confissão dos débitos e aceitação das condições previstas. Nos pagamentos por boleto ou cartão recorrente, será necessária a assinatura do Termo de Confissão e Consolidação de Dívida, além do pagamento imediato da primeira parcela.

Segundo a OABTO, o Refis também busca reduzir a inadimplência e contribuir para o equilíbrio financeiro da instituição.

Condições de pagamento do REFIS 2026

- Cartão de crédito: parcelamento em até 12 vezes, com 100% de desconto sobre juros de mora e multas.

- Boleto bancário ou cartão de crédito recorrente:

• À vista: 100% de desconto sobre juros e multas;

• Até 6 vezes: 90% de desconto sobre juros e multas;

• De 7 a 12 vezes: 80% de desconto sobre juros e multas;

• De 13 a 17 vezes: 70% de desconto sobre juros e multas.

• Valor mínimo da parcela: R$ 100.

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