Notícias de Palmas - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar se as obras de alargamento e duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos podem comprometer a segurança da estrutura e colocar usuários em risco. A ponte liga Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, e integra um dos principais corredores de mobilidade da região central do Estado.

O inquérito civil público foi instaurado pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio da Portaria nº 005/2026, assinada pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta. A apuração tramita no Procedimento nº 2026.0008081 e tem a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto) como investigada.

A investigação teve origem em uma representação apresentada por Valgne Pereira de Souza, que questionou possíveis riscos provocados pela retirada da mureta de concreto da ponte e sua substituição por uma estrutura metálica. A alteração foi realizada para permitir o alargamento da pista e a duplicação da via.

Segundo a portaria, o Ministério Público pretende verificar se o aumento da carga sobre a ponte, decorrente da ampliação da pista de rolamento, pode causar danos à estrutura e ameaçar a segurança dos usuários.

A promotoria ressalta que essa nova condição de carga não teria sido prevista no projeto estrutural original da ponte, o que motivou a abertura de uma apuração técnica mais detalhada.

Ageto terá dez dias para apresentar documentos

O MPTO determinou que a Ageto apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre o projeto de alargamento e duplicação da ponte.

A agência deverá encaminhar cópia do projeto executivo, laudos de viabilidade técnica e documentos relacionados à segurança estrutural da obra, especialmente aqueles referentes à retirada da mureta de concreto e à instalação da proteção metálica.

A promotoria também quer esclarecimentos sobre os estudos realizados para avaliar os impactos do aumento de peso e das alterações promovidas na estrutura original.

MP fará vistoria e análise técnica na ponte

Além de cobrar documentos da Ageto, o Ministério Público determinou que sua Assessoria Técnica de Engenharia realize uma vistoria no local e analise as condições estruturais da ponte após as intervenções.

O trabalho deverá avaliar se as mudanças realizadas são compatíveis com a capacidade da estrutura e se existem riscos para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a travessia diariamente.

O relatório técnico deverá ser concluído no prazo de 15 dias.

Obra de R$ 97 milhões prevê quatro pistas

A duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos faz parte de um pacote de obras anunciado pelo Governo do Tocantins para ampliar a capacidade de tráfego entre Palmas e Luzimangues.

De acordo com informações divulgadas pelo próprio governo, a intervenção deve receber cerca de R$ 97 milhões em investimentos. O projeto prevê a ampliação da ponte para quatro pistas de rolamento, além da construção de passarelas exclusivas para pedestres e ciclistas.

A obra integra um pacote de aproximadamente R$ 250 milhões financiado junto ao Banco de Brasília (BRB). Os recursos também contemplam a duplicação de um trecho da TO-080 entre Luzimangues e Paraíso do Tocantins.

MP cobra garantia de segurança aos usuários

Ao instaurar o inquérito, o Ministério Público destacou que cabe ao Poder Público garantir a segurança, a conservação e a regularidade técnica das obras de infraestrutura viária.

A portaria ressalta que a ponte é uma importante via de integração regional e de mobilidade urbana, cuja execução, manutenção e segurança estrutural são de responsabilidade da Ageto.

O MPTO também solicitou o apoio do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), que deverá acompanhar o andamento da investigação e auxiliar nas providências relacionadas ao caso.

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