Notícias do Tocantins - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) protocolou, nesta terça-feira (07/04), um ofício à nova secretária estadual de Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, com uma pauta preliminar de reivindicações da categoria.

A entrega do documento ocorre poucos dias após a mudança no comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com a saída de Fábio Vaz, que deixou o cargo para disputar as eleições. A nova gestão já inicia sob pressão de demandas históricas dos profissionais da educação.

No ofício, o sindicato destaca o papel estratégico da Seduc na garantia de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, além da responsabilidade na promoção de melhores condições de trabalho e valorização da carreira.

Principais reivindicações da categoria

Entre os pontos apresentados pelo Sintet, estão medidas consideradas prioritárias para a valorização dos profissionais e melhoria das condições de trabalho:

• Regulação do descanso de voz, previsto no novo PCCR (Lei Estadual nº 4.902/2025), classificado como demanda urgente

• Garantia de condições dignas de trabalho, com melhoria da infraestrutura escolar e fornecimento de recursos pedagógicos

• Respeito ao planejamento livre (livre docência), sem convocações durante o horário destinado à atividade

• Inclusão de merenda escolar para professores e demais profissionais, conforme promessa da gestão anterior

• Maior agilidade na concessão de licenças para qualificação

• Ampliação de políticas de formação inicial e continuada

• Fim da sobrecarga de trabalho com tutorias nas escolas de tempo integral

• Inclusão do tempo de recreio na jornada de trabalho do professor, conforme entendimento do STF

• Ampliação de políticas de saúde e bem-estar, com foco na prevenção de adoecimentos

• Equiparação salarial com outras categorias de mesma jornada e formação

• Recomposição salarial, com ganho real após perdas acumuladas nos últimos anos

• Implementação da Lei nº 10.639/2003 no cotidiano escolar

• Ampliação da hora de planejamento para professores em funções de coordenação e orientação pedagógica

Disposição para diálogo

O sindicato ressalta que a pauta apresentada não é exaustiva e reforça a disposição para o diálogo com a Seduc, com o objetivo de construir soluções conjuntas que atendam às demandas da categoria e contribuam para o fortalecimento da educação pública no Tocantins.

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