Notícias do Tocantins - O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elegeu e deu posse, nesta quinta-feira (18), a oito novos desembargadores durante sessão administrativa que resultou na maior ampliação já realizada na composição da Corte. Com a mudança, o órgão máximo do Judiciário estadual passa a contar com 19 membros.

O processo deu provimento a sete das oito vagas criadas pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que ampliou o número de desembargadores de 12 para até 20, além da vaga aberta com a aposentadoria do desembargador João Rigo. A oitava vaga prevista na lei permanece reservada ao quinto constitucional da advocacia e será preenchida após a definição da lista tríplice pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO).

A sessão teve início às 14 horas, logo após a entrega da reforma do Salão da Liberdade, espaço onde ocorrem as sessões do Tribunal Pleno. O local passou por adequações estruturais para receber os novos membros e ampliar a capacidade de público.

Eleição e critérios de escolha

Os novos integrantes foram escolhidos com base nos critérios de antiguidade e merecimento, conforme previsto na Constituição Federal, em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas normas internas do TJTO. O critério de merecimento considerou aspectos como produtividade, presteza no exercício da função, desempenho técnico e conduta funcional.

Duas das vagas providas por merecimento foram destinadas exclusivamente a magistradas, como medida voltada à ampliação da participação feminina no segundo grau de jurisdição.

Tomaram posse como desembargadores e desembargadoras, por ordem de antiguidade:

• Márcio Barcelos Costa

• Nelson Coelho Filho

• Gil de Araújo Corrêa

• Gilson Coelho Valadares

• Silvana Maria Parfieniuk

• Luiz Zilmar dos Santos Pires

• Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário

• Hélvia Túlia Sandes Pedreira

Manifestações durante a posse

Durante a sessão, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que o processo de escolha ocorreu com observância aos princípios da transparência, da responsabilidade institucional e do comprometimento dos magistrados que participaram da votação.

O decano da Corte, desembargador Marco Villas Boas, afirmou que a ampliação do Tribunal permite a incorporação de magistrados com experiência acumulada no primeiro grau de jurisdição, o que, segundo ele, contribui para o aprimoramento do trabalho desenvolvido no segundo grau.

Em nome dos empossados, o desembargador Márcio Barcelos Costa, magistrado mais antigo entre os promovidos, ressaltou a responsabilidade de integrar uma Corte que enfrenta demandas por maior celeridade, acessibilidade e efetividade na prestação jurisdicional, bem como o compromisso com a defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais.

Todos os desembargadores e desembargadoras eleitos dispensaram a realização de sessão solene de posse, sendo empossados diretamente pela presidente do TJTO logo após a conclusão do processo de escolha.

Indicação de substitutos

Ainda durante a sessão administrativa, o Tribunal Pleno aprovou a indicação de quatro juízes substitutos temporários de desembargadores:

• Rubem Ribeiro de Carvalho, que substituirá o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto;

• Odete Batista Dias Almeida, coordenadora de Precatórios, que atuará como substituta no gabinete da presidência enquanto a desembargadora Maysa Vendramini Rosal exerce o mandato;

• Maria Celma Louzeiro Tiago, que ocupará temporariamente a vaga destinada ao quinto constitucional da OAB até a indicação definitiva;

• Ana Paula Brandão Brasil, que substituirá o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho nas câmaras, durante o exercício do cargo de corregedor-geral da Justiça.

Nova composição do Tribunal Pleno

Com os novos desembargadores, o Tribunal Pleno do TJTO passa a ser composto por:

• Maysa Vendramini Rosal (presidente);

• Marco Anthony Steveson Villas Boas;

• Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa;

• Ângela Maria Ribeiro Prudente;

• Eurípedes Lamounier;

• Helvécio de Brito Maia Neto;

• Etelvina Maria Sampaio Felipe;

• Pedro Nelson de Miranda Coutinho;

• Adolfo Amaro Mendes;

• Ângela Haonat;

• João Rodrigues Filho;

• Márcio Barcelos Costa;

• Nelson Coelho Filho;

• Gil de Araújo Corrêa;

• Gilson Coelho Valadares;

• Silvana Maria Parfieniuk;

• Luiz Zilmar dos Santos Pires;

• Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário;

• Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

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