Órgãos de defesa do consumidor lançam sistema para trocar experiências e definir estratégias

Por Redação AF
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11/09/2014 15h23 - Atualizado há 2 meses
<span style="font-size:14px;">O C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC) completa 24 anos nesta quinta-feira, (11), e o tocantinense tem procurado cada vez mais se utilizar deste instrumento jur&iacute;dico para fazer valer seus direitos. De acordo com o Servi&ccedil;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Consumidor do Tocantins (Procon/TO), o n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es dos consumidores cresceu 62,7 somente de 2010 para 2013.<br /> <br /> O &oacute;rg&atilde;o registrou 28.419 atendimentos em 2010, e, em 2011, foram 29.918. Em 2012, as reclama&ccedil;&otilde;es dos consumidores do Estado somaram 37.133, chegando a 46.226 em 2013.<br /> <br /> <br /> Para o diretor geral do Procon/TO, Dulc&eacute;lio Stival, avaliou que os consumidores est&atilde;o mais informados e conscientes dos seus direitos. Al&eacute;m disso, para ele, est&atilde;o procurando execut&aacute;-los. Stival disse ainda que o &oacute;rg&atilde;o tem resolvido os processos em um tempo mais curto. <em>&ldquo;Acredito que alguns fatores contribu&iacute;ram para isso, inicialmente a informa&ccedil;&atilde;o que o consumidor est&aacute; recebendo a respeito dos seus direitos e, segundo, a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o que o Procon vem disponibilizando&rdquo;</em>, disse.<br /> <br /> O dirigente do Procon afirmou que os 24 anos do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor servem para refor&ccedil;ar os direitos de quem vai &agrave;s compras. Para Stival, os empres&aacute;rios ainda precisam se conscientizar de que devem prestar um servi&ccedil;o de qualidade para o cliente. <em>&ldquo;Inclusive, o Procon tem trabalhado com os empres&aacute;rios no sentido de promover cursos e informa&ccedil;&otilde;es. N&oacute;s nos comunicamos com essa nova loja de departamentos [Havan], fizemos um treinamento com os funcion&aacute;rios para que eles possam prestar um atendimento melhor aos seus clientes&rdquo;</em>, afirmou.<br /> <br /> <strong>Sistema estadual</strong><br /> <br /> O N&uacute;cleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins (Nudecon), elaborou um Projeto de Integra&ccedil;&atilde;o de institui&ccedil;&otilde;es, fortalecido pela cria&ccedil;&atilde;o do Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins (SEDC/TO). Conforme a Defensoria, o Projeto de Integra&ccedil;&atilde;o foi lan&ccedil;ado na manh&atilde; de ter&ccedil;a-feira, (9), em Palmas, e abriu as atividades em comemora&ccedil;&atilde;o aos 24 anos do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor.<br /> <br /> De acordo com a Defensoria, a proposta da cria&ccedil;&atilde;o do sistema estadual &eacute; promover a troca de experi&ecirc;ncias e estrat&eacute;gias que contemplem apura&ccedil;&atilde;o da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos fornecedores, al&eacute;m de iniciar um planejamento unificado das tarefas e a&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias de defesa do consumidor tocantinense, de modo que promova transpar&ecirc;ncia das compet&ecirc;ncias e atribui&ccedil;&otilde;es de cada institui&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor &eacute; composto pela Defensoria P&uacute;blica Estadual, Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, Procon, Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria Estadual e Municipal, Delegacia do Consumidor, Instituto de Pesos e Medidas do Tocantins (Ipem), Ordem dos Advogados do Brasil - Tocantins (OAB) e Juizados Especiais C&iacute;veis. <em>(Com informa&ccedil;&otilde;es do portal&nbsp;</em></span><em><span style="font-size:14px;">CT/Rayssa Paje&uacute;).</span></em>
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