<span style="font-size:14px;">O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 24 anos nesta quinta-feira, (11), e o tocantinense tem procurado cada vez mais se utilizar deste instrumento jurídico para fazer valer seus direitos. De acordo com o Serviço de Proteção ao Consumidor do Tocantins (Procon/TO), o número de reclamações dos consumidores cresceu 62,7 somente de 2010 para 2013.<br /> <br /> O órgão registrou 28.419 atendimentos em 2010, e, em 2011, foram 29.918. Em 2012, as reclamações dos consumidores do Estado somaram 37.133, chegando a 46.226 em 2013.<br /> <br /> <br /> Para o diretor geral do Procon/TO, Dulcélio Stival, avaliou que os consumidores estão mais informados e conscientes dos seus direitos. Além disso, para ele, estão procurando executá-los. Stival disse ainda que o órgão tem resolvido os processos em um tempo mais curto. <em>“Acredito que alguns fatores contribuíram para isso, inicialmente a informação que o consumidor está recebendo a respeito dos seus direitos e, segundo, a prestação de serviço que o Procon vem disponibilizando”</em>, disse.<br /> <br /> O dirigente do Procon afirmou que os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor servem para reforçar os direitos de quem vai às compras. Para Stival, os empresários ainda precisam se conscientizar de que devem prestar um serviço de qualidade para o cliente. <em>“Inclusive, o Procon tem trabalhado com os empresários no sentido de promover cursos e informações. Nós nos comunicamos com essa nova loja de departamentos [Havan], fizemos um treinamento com os funcionários para que eles possam prestar um atendimento melhor aos seus clientes”</em>, afirmou.<br /> <br /> <strong>Sistema estadual</strong><br /> <br /> O Núcleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Tocantins (Nudecon), elaborou um Projeto de Integração de instituições, fortalecido pela criação do Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins (SEDC/TO). Conforme a Defensoria, o Projeto de Integração foi lançado na manhã de terça-feira, (9), em Palmas, e abriu as atividades em comemoração aos 24 anos do Código de Defesa do Consumidor.<br /> <br /> De acordo com a Defensoria, a proposta da criação do sistema estadual é promover a troca de experiências e estratégias que contemplem apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos fornecedores, além de iniciar um planejamento unificado das tarefas e ações prioritárias de defesa do consumidor tocantinense, de modo que promova transparência das competências e atribuições de cada instituição.<br /> <br /> O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é composto pela Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Procon, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Delegacia do Consumidor, Instituto de Pesos e Medidas do Tocantins (Ipem), Ordem dos Advogados do Brasil - Tocantins (OAB) e Juizados Especiais Cíveis. <em>(Com informações do portal </em></span><em><span style="font-size:14px;">CT/Rayssa Pajeú).</span></em>