<span style="font-size:14px;">A fim de intensificar a fiscalização sobre a dinâmica de entrada e saída de mercadorias nas empresas, o Governo Federal anunciou mudanças no layout da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com novas informações e campos a serem preenchidos. As alterações começam a valer a partir de 31 de março e atingem principalmente a hora da emissão da NF-e, venda para o consumidor final, devolução, entre outros pontos.<br /> <br /> De acordo com o diretor da Brasil Price, Ronaldo Dias, esta é mais uma ferramenta do FISCO ligada ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e demandará atenção redobrada por parte do empresariado.<em> “Erros no preenchimento poderão gerar muitas dores de cabeça. Por isso é fundamental estar atento à atualização dos programas e instruir os colaboradores sobre as mudanças”</em>, alerta Ronaldo.<br /> <br /> <strong><u>Programas</u></strong><br /> <br /> Se o empresário utiliza o emissor de NF-e do Estado, ele deve atentar à atualização do software sob o risco de não conseguir emitir mais notas. Já se ele utilizar outros tipos de aplicativos, é preciso contatar os fornecedores de tecnologia para promover as alterações.<br /> <br /> <strong><u>Controle logístico</u></strong><br /> <br /> As mais importantes mudanças são a Hora da Emissão e Data de Saída/Entrada da mercadoria. Até então, uma mercadoria poderia transitar com uma nota por mais de 72 horas (três dias). <em>“Com o horário de emissão impresso, se a mercadoria sair às 7 horas da manhã de um dia, ela não poderá mais circular com este documento caso demore até as 07:01 do terceiro dia, pois o documento já estará vencido para fins de circulação</em>”, explica Dias. Desta forma, deverá haver um planejamento mais rigoroso quanto à logística. <em>“E uma nota fiscal não pode sair da empresa com uma mercadoria após esse prazo, pois será apreendida”</em>, reforça o contador.<br /> <br /> Essas mudanças podem estar relacionadas às ações do Governo no controle do tráfego dos produtos por meio de controladores eletrônicos instalados nas rodovias. <em>“Serão instalados leitores de rádio frequência que, por meio de chips instalados nas caixas e/ou nos produtos, irão conferir a mercadoria sem necessidade de parada dos caminhões”</em>, informa Ronaldo.<br /> <br /> <strong><u>Outras mudanças</u></strong><br /> <br /> Há, também, a identificação do tipo de operação em campo diferente (operações interestaduais); identificação de venda ao consumidor final; identificação de venda presencial, internet ou outros meios. <em>“Esta modificação facilitará o processo de fiscalização de como estão sendo tributados os produtos em função de qual o público que está adquirindo, pois muitas vezes o produto destinado a consumidor final tem tributação distinta e isso não tinha como conferir eletronicamente”</em>, pontua Dias. Isso implicará em mais cuidado quanto ao cadastro de clientes.<br /> <br /> O governo também quer a compatibilização do layout da NF-e com a da Nota Fiscal de Venda a Consumidor - NFC-e para preparar o fim do emissor de cupom fiscal e do bloco manual de nota a consumidor, previsto para 2015 a 2016, no Tocantins, e já iniciado o mês passado para alguns contribuintes do Pará e no Maranhão. </span><br />