Para aumentar fiscalização, Governo Federal anuncia mudanças na Nota Fiscal Eletrônica

Por Redação AF
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26/03/2015 15h50 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">A fim de intensificar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o sobre a din&acirc;mica de entrada e sa&iacute;da de mercadorias nas empresas, o Governo Federal anunciou mudan&ccedil;as no layout da Nota Fiscal Eletr&ocirc;nica (NF-e), com novas informa&ccedil;&otilde;es e campos a serem preenchidos. As altera&ccedil;&otilde;es come&ccedil;am a valer a partir de 31 de mar&ccedil;o e atingem principalmente a hora da emiss&atilde;o da NF-e, venda para o consumidor final, devolu&ccedil;&atilde;o, entre outros pontos.<br /> <br /> De acordo com o diretor da Brasil Price, Ronaldo Dias, esta &eacute; mais uma ferramenta do FISCO ligada ao Sistema P&uacute;blico de Escritura&ccedil;&atilde;o Digital &ndash; SPED e demandar&aacute; aten&ccedil;&atilde;o redobrada por parte do empresariado.<em> &ldquo;Erros no preenchimento poder&atilde;o gerar muitas dores de cabe&ccedil;a. Por isso &eacute; fundamental estar atento &agrave; atualiza&ccedil;&atilde;o dos programas e instruir os colaboradores sobre as mudan&ccedil;as&rdquo;</em>, alerta Ronaldo.<br /> <br /> <strong><u>Programas</u></strong><br /> <br /> Se o empres&aacute;rio utiliza o emissor de NF-e do Estado, ele deve atentar &agrave; atualiza&ccedil;&atilde;o do software sob o risco de n&atilde;o conseguir emitir mais notas. J&aacute; se ele utilizar outros tipos de aplicativos, &eacute; preciso contatar os fornecedores de tecnologia para promover as altera&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> <strong><u>Controle log&iacute;stico</u></strong><br /> <br /> As mais importantes mudan&ccedil;as s&atilde;o a Hora da Emiss&atilde;o e Data de Sa&iacute;da/Entrada da mercadoria. At&eacute; ent&atilde;o, uma mercadoria poderia transitar com uma nota por mais de 72 horas (tr&ecirc;s dias). <em>&ldquo;Com o hor&aacute;rio de emiss&atilde;o impresso, se a mercadoria sair &agrave;s 7 horas da manh&atilde; de um dia, ela n&atilde;o poder&aacute; mais circular com este documento caso demore at&eacute; as 07:01 do terceiro dia, pois o documento j&aacute; estar&aacute; vencido para fins de circula&ccedil;&atilde;o</em>&rdquo;, explica Dias.&nbsp;&nbsp;Desta forma, dever&aacute; haver um planejamento mais rigoroso quanto &agrave; log&iacute;stica. <em>&ldquo;E uma nota fiscal n&atilde;o pode sair da empresa com uma mercadoria ap&oacute;s esse prazo, pois ser&aacute; apreendida&rdquo;</em>, refor&ccedil;a o contador.<br /> <br /> Essas mudan&ccedil;as podem estar relacionadas &agrave;s a&ccedil;&otilde;es do Governo no controle do tr&aacute;fego dos produtos por meio de controladores eletr&ocirc;nicos instalados nas rodovias. <em>&ldquo;Ser&atilde;o instalados leitores de r&aacute;dio frequ&ecirc;ncia que, por meio de chips instalados nas caixas e/ou nos produtos, ir&atilde;o conferir a mercadoria sem necessidade de parada dos caminh&otilde;es&rdquo;</em>, informa Ronaldo.<br /> <br /> <strong><u>Outras mudan&ccedil;as</u></strong><br /> <br /> H&aacute;, tamb&eacute;m, a identifica&ccedil;&atilde;o do tipo de opera&ccedil;&atilde;o em campo diferente (opera&ccedil;&otilde;es interestaduais); identifica&ccedil;&atilde;o de venda ao consumidor final; identifica&ccedil;&atilde;o de venda presencial, internet ou outros meios. <em>&ldquo;Esta modifica&ccedil;&atilde;o facilitar&aacute; o processo de fiscaliza&ccedil;&atilde;o de como est&atilde;o sendo tributados os produtos em fun&ccedil;&atilde;o de qual o p&uacute;blico que est&aacute; adquirindo, pois muitas vezes o produto destinado a consumidor final tem tributa&ccedil;&atilde;o distinta e isso n&atilde;o tinha como conferir eletronicamente&rdquo;</em>, pontua Dias. Isso implicar&aacute; em mais cuidado quanto ao cadastro de clientes.<br /> <br /> O governo tamb&eacute;m quer a compatibiliza&ccedil;&atilde;o do layout da NF-e com a da Nota Fiscal de Venda a Consumidor - NFC-e para preparar o fim do emissor de cupom fiscal e do bloco manual de nota a consumidor, previsto para 2015 a 2016, no Tocantins, e j&aacute; iniciado o m&ecirc;s passado para alguns contribuintes do Par&aacute; e no Maranh&atilde;o. &nbsp;&nbsp;</span><br />
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