CIRA-TO

Para fortalecer a ordem tributária, Governo do Estado cria comitê para recuperação de ativos públicos

Participação de membros do Executivo, do Ministério Público, da PGE e da Secretaria de Segurança Pública

Por Redação
07/12/2024 08h44 - Atualizado há 1 mês

Palácio Araguaia, sede do Governo do Estado. / Foto: Carlos Heller | Governo do Tocantins

Notícias do Tocantins - Com o objetivo de fortalecer a defesa da ordem tributária e econômica, o Governo do Tocantins instituiu o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/TO).

O decreto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (06/12), formaliza a criação do órgão, que será presidido pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz) e contará com a participação de membros do Executivo, do Ministério Público (MPTO) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Além disso, poderá convidar instituições públicas ou privadas para contribuir de forma consultiva em suas ações. Com sede em Palmas, o comitê atuará em todo o território estadual.

O novo comitê terá a missão de propor medidas judiciais e administrativas voltadas ao aprimoramento de ações preventivas e conciliatórias, visando a recuperação de ativos públicos devidos ao Estado.

Entre as competências do Cira/TO estão o combate a ilícitos fiscais, fraudes estruturadas e crimes como lavagem de dinheiro, além de promover ações integradas entre as instituições envolvidas. Outra meta é o aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos administrativos relacionados à recuperação de ativos.

O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, afirmou que a institucionalização do Comitê representa mais um passo do Governo na busca por maior eficiência e transparência na gestão pública, com foco em proteger o patrimônio do Tocantins. “Com a criação do Cira/TO, damos um passo fundamental para proteger o patrimônio público e fortalecer a ordem tributária no Tocantins. Este comitê será uma ferramenta estratégica para combater ilícitos fiscais e recuperar recursos que pertencem à população, sempre com transparência e respeito às competências institucionais de cada órgão", destacou.

O decreto prevê ainda a criação de dois núcleos no âmbito do comitê: um diretivo, responsável por definir diretrizes, e um operacional, que funcionará como força-tarefa permanente.