Para rebater críticas do IPTU, Prefeitura de Araguaína publicará lista com nomes de 10 mil isentos

Por Redação AF
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12/03/2014 07h47 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Ser&aacute; publicada em breve no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na (TO) uma extensa lista com cerca de 10 mil nomes que n&atilde;o precisam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devido se enquadrarem nas condi&ccedil;&otilde;es de isen&ccedil;&otilde;es previstas na Lei Complementar 008/2013.<br /> <br /> Al&eacute;m de dar publicidade, uma das finalidade impl&iacute;citas da medida &eacute; rebater as duras cr&iacute;ticas em rela&ccedil;&atilde;o ao reajuste abusivo do IPTU, mostrando ainda que a nova lei &eacute; mais ben&eacute;fica do que a anterior.<br /> <br /> Esta rela&ccedil;&atilde;o dos isentos conter&aacute; apenas nomes dos propriet&aacute;rios que j&aacute; realizaram o recadastramento imobili&aacute;rio e se enquadram nos seguintes crit&eacute;rios: possuir um &uacute;nico im&oacute;vel e a renda familiar menor do que dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos (R$ 1.448,00); im&oacute;veis de pessoas maiores de 65 anos; aposentados por invalidez; pessoas com necessidades especiais. A casa deve ainda ter no m&aacute;ximo 70 metros quadrados.<br /> <br /> A rela&ccedil;&atilde;o dos isentos ainda servir&aacute; como argumento para o prefeito Ronaldo Dimas defender a manuten&ccedil;&atilde;o da Planta de Valores que reajustou o valor venal dos im&oacute;veis.<br /> <br /> <u><strong>Revis&atilde;o? &ldquo;De jeito nenhum&rdquo;</strong></u><br /> <br /> Em entrevista a um programa de TV local, na semana passada, Ronaldo Dimas foi incisivo ao afirmar que os valores n&atilde;o ser&atilde;o revistos de &ldquo;jeito nenhum&rdquo;. Para o prefeito, a &ldquo;insatisfa&ccedil;&atilde;o&rdquo; refere-se a um pequeno grupo, de aproximadamente 200 pessoas, que det&eacute;m a propriedade de quase metade dos im&oacute;veis da cidade, cuja principal finalidade &eacute; a especula&ccedil;&atilde;o imobili&aacute;ria. Estas pessoas, por sua vez, querem permanecer pagando valores irris&oacute;rios e estariam fazendo terrorismo para amedrontar a popula&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao imposto.<br /> <br /> <u><strong>Gerra contra o IPTU</strong></u><br /> <br /> Apesar dos argumentos do prefeito, entidades como OAB e Aciara (Associa&ccedil;&atilde;o Comercial e Industrial de Aragua&iacute;na) v&atilde;o se reunir para discutir a abusividade do reajuste e devem propor uma rediscuss&atilde;o da Planta de Valores que &ldquo;atualizou&rdquo; o valor venal dos im&oacute;veis em percentuais que chegou a 1.000%. O deputado estadual Jorge Frederico (SDD) tamb&eacute;m declarou guerra conta o aumento do imposto e prometeu acionar o Poder Judici&aacute;rio.</span>
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