O próximo dia 15 de janeiro é a primeira data para os proprietários de veículos do Tocantins pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à vista, com desconto de 10%, ou parcelado em até 10 vezes.

Segundo o Governo, as parcelas devem ser iguais ou superiores a R$ 200. A divisão é feita automaticamente pelo sistema.   

Para quitar o IPVA 2019, o contribuinte pode imprimir o Documento de Arrecadação (Dare), o popular boleto, na página na internet da Secretaria da Fazenda e Planejamento. 

O preenchimento do Dare é muito fácil, exige apenas o número Renavam,  placa  e CPF do proprietário do veículo. Automaticamente, o sistema oferece códigos de barras com as várias opções para pagamento.

Para aqueles contribuintes cujo o imposto é inferior a R$ 2.000,00, o valor é divido no maior número possível de cotas dentro das regras previstas, conforme o número de parcelas, sendo que o vencimento da última será sempre no dia 15 de outubro.

Por exemplo, um IPVA de R$ 864,16, poderá ser quitado em quatro parcelas, com vencimentos da primeira em 15 de julho e da última em 15 de outubro.

Além do pagamento à vista com 10% de desconto e do parcelamento, o contribuinte também tem a opção de quitar o imposto de uma só vez, sem desconto, no dia 15 de outubro. As regras são válidas para todos os veículos, independente das placas.

O pagamento do IPVA é um dos requisitos para a emissão, pelo Detran, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV),  documento que permite a circulação do veículo em território nacional com a segurança da legalidade. Quem pagou o IPVA 2018 no Tocantins está com CRVL válido até o próximo dia 15 de outubro.

A frota tributável no Tocantins é composta por 617 mil veículos, com os quais o governo estadual espera arrecadar em 2019 aproximadamente R$ 279 milhões.

O IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, obedecendo as alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Estado do Tocantins, acessível aqui.

O IPVA pode ser parcelado em 10 vezes / Foto: Félix Carneiro