Pastor Amarildo é condenado a três anos de detenção por envolvimento na Máfia das Sanguessugas

Por Redação AF
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02/09/2014 15h22 - Atualizado há 1 semana
<span style="font-size:14px;">A Justi&ccedil;a Federal do Tocantins condenou o ex-deputado federal Amarildo Martins da Silva (Pastor Amarildo) a tr&ecirc;s anos de deten&ccedil;&atilde;o e multa no valor de R$ 2.400,00 pela participa&ccedil;&atilde;o no esquema de direcionamento de licita&ccedil;&otilde;es com recursos federais provenientes de emendas parlamentares ao Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o, nacionalmente conhecido como a M&aacute;fia das Sanguessugas. A a&ccedil;&atilde;o foi proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Tocantins (MPF/TO).<br /> <br /> A pena privativa de liberdade foi substitu&iacute;da pela privativa de direitos, consistente em presta&ccedil;&atilde;o pecuni&aacute;ria no valor de R$ 30.000,00 e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; comunidade equivalente a uma hora por dia de condena&ccedil;&atilde;o. Amarildo, que tamb&eacute;m perdeu os direitos pol&iacute;ticos enquanto durarem os efeitos da condena&ccedil;&atilde;o, poder&aacute; recorrer em liberdade.<br /> <br /> Tamb&eacute;m foram condenados os empres&aacute;rios Darci Jos&eacute; Vendoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, que arregimentavam empresas de fachada para participar do processo licitat&oacute;rio para compra de ambul&acirc;ncias, contatavam parlamentares para apresentar a emenda pagando propina e forneciam aos prefeitos toda a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria a dar apar&ecirc;ncia de legalidade &agrave; licita&ccedil;&atilde;o forjada, da qual suas empresas sempre se sa&iacute;am vencedoras. A presente condena&ccedil;&atilde;o refere-se ao conv&ecirc;nio firmado entre o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e o Munic&iacute;pio de Itapor&atilde; para compra de uma unidade m&oacute;vel de sa&uacute;de. Apesar de condenados, foi decretada extinta a punibilidade de Darci e Luiz Antonio por terem obtido o perd&atilde;o judicial, em decorr&ecirc;ncia de acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada firmado com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal. O processo contra a gestora do munic&iacute;pio &agrave; &eacute;poca dos fatos foi desmembrado.<br /> <br /> A a&ccedil;&atilde;o do MPF apontou que a atua&ccedil;&atilde;o do grupo em Itapor&atilde; era semelhante &agrave; empregada em outros munic&iacute;pios, como Aparecida do Rio Negro, onde o esquema tamb&eacute;m foi aplicado e cuja a&ccedil;&atilde;o penal tamb&eacute;m proposta pelo MPF/TO j&aacute; resultou em senten&ccedil;a condenat&oacute;ria. Ap&oacute;s firmado o conv&ecirc;nio, a ent&atilde;o prefeita do munic&iacute;pio iniciou o processo de licita&ccedil;&atilde;o, que foi montado apenas para dar ares de licitude &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o das empresas j&aacute; indicadas. O repasse indireto de pelo menos parte das verbas cobradas por Amarildo ficou comprovado por dep&oacute;sitos pela empresa Santa Maria Com. Repres. Ltda, de propriedade de Darci e Jos&eacute; Antonio, em contra banc&aacute;ria da esposa de um assessor parlamentar do ent&atilde;o deputado, nos valores de R$ 10.000 e R$ 20.000,00.<br /> <br /> Em todos os casos de direcionamento de licita&ccedil;&atilde;o para compra das ambul&acirc;ncias, Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin contavam com a participa&ccedil;&atilde;o efetiva e essencial de congressistas, prefeitos e servidores p&uacute;blicos a fim de acobertarem os atos il&iacute;citos. No Tocantins, os dois entraram em conluio com o ent&atilde;o deputado federal Pastor Amarildo, que por sua vez contatou v&aacute;rios prefeitos para aderir ao esquema criminoso.<br /> <br /> <u><strong>Perd&atilde;o judicial</strong></u><br /> <br /> Darci Jos&eacute; Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin confessaram os crimes e confirmaram que Amarildo Martins da Silva recebeu dinheiro para solicitar as emendas parlamentares. Por terem firmado acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada receberam o benef&iacute;cio do perd&atilde;o judicial, sendo extinta a punibilidade dos acusados nos termos do artigo 107, IX, do C&oacute;digo Penal. Segundo a senten&ccedil;a, somente por meio das informa&ccedil;&otilde;es prestadas pelos acusados em seus interrogat&oacute;rios e dos documentos por eles fornecidos espontaneamente foi poss&iacute;vel descobrir o verdadeiro alcance da atua&ccedil;&atilde;o criminosa, bem como penalizar os agentes pol&iacute;ticos cujo envolvimento jamais seria descoberto de outra forma.</span>
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