PEC 37 retira poder de investigação do MPE; Aragão solicita que AL se posicione contrária à proposta

Por Redação AF
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28/11/2012 13h42 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O deputado estadual Sargento Arag&atilde;o (PPS) apresentou durante sess&atilde;o ordin&aacute;ria realizada nesta quarta-feira, 28, um requerimento em regime de urg&ecirc;ncia ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira solicitando o envio de nota &agrave; C&acirc;mara dos Deputados em contrariedade &agrave; Proposta de Emenda Constitucional n&ordm; 37/2011. O regime de urg&ecirc;ncia do requerimento foi aprovado por unanimidade, sendo que o mesmo ser&aacute; apreciado na pr&oacute;xima sess&atilde;o ordin&aacute;ria.<br /> <br /> A PEC 37 retira o poder de investiga&ccedil;&atilde;o criminal do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, das Comiss&otilde;es Parlamentares de Inqu&eacute;rito, do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e de outras institui&ccedil;&otilde;es, para dar essa exclusividade &agrave;s pol&iacute;cias Civil e Federal.<br /> <br /> Para Sargento Arag&atilde;o, o documento significa um retrocesso para o pa&iacute;s. &ldquo;Essa PEC &eacute; um atraso para as institui&ccedil;&otilde;es reconhecidas e consagradas pela sociedade brasileira e atenta contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito. Al&eacute;m disso, essas institui&ccedil;&otilde;es, entre elas o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, tem prestado relevantes servi&ccedil;os &agrave; sociedade&rdquo;.<br /> <br /> Arag&atilde;o ainda ressaltou que a manifesta&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria &agrave; PEC &eacute; uma decis&atilde;o nacional da sigla que integra, o Partido Popular Socialista, definida durante reuni&atilde;o do Diret&oacute;rio Nacional realizada nos dias 23 e 24 deste m&ecirc;s.&nbsp;</span></div>
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