Pedido de vistas adia votação de decreto sobre a rejeição das contas dos ex-governadores
Por Redação AF
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11/09/2013 14h46 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 11, foi colocado em apreciação o projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a rejeição das contas dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB, relativas ao exercício de 2009. A matéria, que deveria ser votada nesta manhã, teve de ser adiada devido ao pedido de vistas do deputado Eli Borges (PMDB), que pretende analisar melhor o decreto.<br /> <br /> O decreto legislativo precisa ser aprovado a fim de que se encaminhe o resultado da votação ao Tribunal de Contas (TCE), à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), ao Tribunal de Justiça (TJ) e à Procuradoria Geral da República no Estado para as devidas providências.<br /> <br /> O projeto informa a rejeição das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2009, de responsabilidade dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, em conformidade com o parecer prévio do Tribunal de Contas.</span></div>