Notícias do Tocantins – A demora na análise dos pedidos de aposentadoria tem gerado indignação entre professores da rede estadual do Tocantins. Segundo relatos recebidos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), há servidores que aguardam há mais de um ano pela conclusão de seus processos no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) — tempo muito superior ao limite legal previsto para a tramitação de processos administrativos.

De acordo com o sindicato, a morosidade vem causando insegurança e prejuízos financeiros a educadores que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas seguem sem resposta do órgão previdenciário. Além do impacto pessoal e econômico, o Sintet afirma que a situação viola o princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Diante do problema, o sindicato enviou nesta quinta-feira (09) um ofício à presidente do Igeprev, Bárbara Jesuína Mendes Gomes, solicitando celeridade na análise e conclusão dos processos de concessão de benefícios previdenciários, especialmente as aposentadorias.

No documento, o Sintet cita o artigo 49 da Lei nº 9.784/1999, que determina que processos administrativos devem ser decididos em até 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa expressa. Para o sindicato, prazos que ultrapassam esse limite configuram excesso injustificado, contrariando os princípios da razoabilidade e da celeridade processual.

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, afirmou que a entidade continuará acompanhando de perto a situação e cobrando soluções efetivas.

“Os trabalhadores e trabalhadoras da educação dedicaram uma vida inteira ao serviço público e não podem ser penalizados com a morosidade do Estado. É dever do Igeprev garantir celeridade e respeito a quem já cumpriu seu papel com compromisso e responsabilidade”, declarou.

O Sintet pede que o Igeprev adote medidas urgentes para dar mais agilidade à tramitação e decisão dos processos já protocolados, assegurando aos servidores o direito de verem seus pedidos apreciados dentro de um prazo razoável e transparente.

Aposentadoria de professores

Pelas normas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, os professores têm direito à aposentadoria com regras diferenciadas em relação a outros servidores públicos.

Atualmente, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 25 anos para professores e professoras que exerceram exclusivamente funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou médio. 

Com os prazos de contribuição já cumpridos, muitos educadores esperam apenas a análise final do Igeprev para se aposentarem — um procedimento que, pela lei, deveria durar semanas, mas que tem se arrastado por meses ou até mais de um ano, deixando os servidores sem previsão de quando poderão finalmente exercer o direito conquistado ao longo de décadas de trabalho.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.