Notícias do Tocantins – O Governo do Tocantins abriu nesta terça-feira (28), as inscrições para o Processo de Seleção para a Função Pública de Diretores de Unidades Escolares Indígenas e Quilombolas da Rede Estadual. A iniciativa, inédita no Estado, tem o objetivo de fortalecer a gestão democrática e valorizar a representatividade das comunidades na condução de suas próprias escolas.

Realizado por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o processo seletivo visa selecionar diretores com base em critérios de mérito, desempenho e experiência. O exercício da função terá duração de até três anos, com avaliações periódicas e possibilidade de recondução mediante novo processo.

O edital atende à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e segue as diretrizes da Resolução CNE/CEB nº 8/2012, que trata da Educação Escolar Quilombola, e da Instrução Normativa nº 03/2025, que assegura a ocupação dos cargos de direção por membros das próprias comunidades atendidas.

O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Governo com a diversidade e a autonomia das comunidades.

“Garantir que as escolas indígenas e quilombolas sejam geridas por lideranças formadas dentro de suas próprias realidades é um passo essencial para fortalecer a identidade, a cultura e a qualidade da educação ofertada. Esse processo reafirma nosso respeito aos povos originários e tradicionais e nosso compromisso com uma educação pública mais representativa e inclusiva”, afirmou o titular da Seduc.

Unidades elegíveis

As vagas são destinadas às Unidades Escolares Indígenas com pelo menos 35 estudantes e às quatro escolas quilombolas existentes no Estado, independentemente do número de alunos. O quadro de vagas, com a lista de escolas e municípios, pode ser consultado nos anexos IV e V do edital, publicado na edição nº 6.925 do Diário Oficial do Estado do Tocantins e no site da Seduc.

Quem pode participar

Podem concorrer à seleção membros das próprias comunidades indígenas e quilombolas onde as escolas estão localizadas, observando os critérios do edital. A prioridade é para servidores efetivos indígenas e quilombolas da Rede Estadual de Ensino.

Na ausência desses profissionais, poderão se inscrever candidatos sem vínculo efetivo com a administração pública, desde que cumpram os requisitos de formação mínima, experiência na área educacional e afinidade com a realidade sociocultural das comunidades.

Inscrições e etapas

As inscrições ficam abertas de 28 de outubro a 10 de novembro, mediante envio da ficha e documentação para o e-mail selecaodiretores@seduc.to.gov.br.

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

• Análise curricular e de títulos (classificatória);

• Avaliação do Plano de Gestão Escolar Indígena ou Quilombola (eliminatória e classificatória);

• Entrevista online via Google Meet (eliminatória e classificatória).

O resultado final será divulgado em 19 de janeiro de 2026, no Diário Oficial do Estado. Os aprovados participarão de uma formação preparatória, conduzida pela Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais, com foco nas especificidades culturais, pedagógicas e administrativas das escolas indígenas e quilombolas.

Comissão de seleção

O processo será acompanhado por uma Comissão Mista de Seleção, composta por representantes da Seduc, do Conselho de Educação Escolar Indígena do Tocantins (CEEI-TO) e das Regionais de Ensino que possuem escolas indígenas e quilombolas jurisdicionadas.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.