MP assinada pelo presidente Lula atualiza valor acima da inflação.
Notícias do Tocantins - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Com a atualização, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, o que representa um reajuste de 5,4% em 2026. O valor é válido para professores da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.
O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%.
O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e tem recomposição anual obrigatória, conforme previsto em lei. A legislação estabelece que o reajuste resulta da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, corrigida pelo INPC, das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apurada nos cinco anos anteriores ao reajuste.
A norma também determina que o percentual de correção não pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo a mesma regra, o reajuste do piso foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a atualização entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser analisada e confirmada pelo Congresso Nacional.
A MP será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).
